As questões de gênero e as eleições 2010

por Joelmir Pinho

Embora mais da metade da população brasileira seja constituída por mulheres, as políticas públicas destinadas a esse segmento da população, especialmente as de âmbito local, quando existentes, não garantem o atendimento das demandas e necessidades específicas das mulheres e, de longe, são capazes de promover sua participação cidadã na vida pública.

Nesse contexto, a taxa de desemprego entre as mulheres brancas de 16 anos ou mais de idade, em 2007, era de 9,2%, contra 5,3% entre os homens brancos na mesma faixa etária. Já entre as mulheres negras na mesma condição a taxa de desemprego era de 12,2%, contra 6,4% entre os homens, evidenciando a desigualdade de gênero também em relação ao acesso ao mercado de trabalho, embora as mulheres apresentem maior nível de escolaridade (Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça no Brasil – 3ª edição).

Segundo a mesma fonte, 32% das mulheres brasileiras com 25 anos ou mais de idade, residentes em áreas urbanas, nunca realizaram o exame clínico de mamas. Já entre as residentes em áreas rurais o percentual é de 63% (dados de 2003). No Ceará esses indicadores não são muito diferentes, com pequenos avanços pontuais neste ou naquele município e recuos em outros.

Apenas para ilustrar, consulta ao Sistema Nacional de Informações de Gênero (SNIG-Br) aponta que no ano 2000 a proporção de mulheres cearenses, chefes de família, sem cônjuge e com filhos no domicílio, era de 18,30%, contra 14,30% em 1991, representando um crescimento de 4 pontos percentuais em uma década.

No que se refere à participação política das mulheres, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, atualmente somente 21 dos 184 municípios cearenses são administrados por mulheres (11,41%) e apenas 16,73% das cadeiras das Câmaras Municipais do Ceará são ocupadas por mulheres (TSE/Eleições 2008), embora mais da metade dos eleitores cearenses seja do sexo feminino.

Outra questão central é o enfrentamento da violência contra as mulheres, entendida como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause ou possa vir a causar morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, incluindo a ameaça de tais atos, tanto na esfera pública como na esfera privada”. (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, OEA, 1994).

Por tudo isso, era de se esperar a inclusão das questões de gênero na pauta dos candidatos ao Governo do Estado do Ceará, o que não tem acontecido ou, quando muito, tem se dado de forma bastante acanhada.

Nesse sentido, tenho defendido publicamente a implantação de um Programa de Fortalecimento de Políticas Públicas Locais para Mulheres como caminho para reversão do atual quadro de exclusão e indiferença que envolve a temática no Ceará. Essa proposta se insere no contexto dos avanços que vêm sendo observados na última década em todo o país sobre as questões de gênero, sendo urgente que o Ceará acompanhe esses avanços, começando pela criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres no âmbito do Governo do Estado.

As várias conversas e trocas de idéias, as angústias e preocupações de muitas mulheres com as quais tenho contato através de minhas atividades de assessoria e formação humana, me motivaram a produzir um documento básico que poderá contribuir para o início do diálogo a esse respeito. A essas mulheres minha gratidão pelas partilhas e meu respeito por suas histórias de vida, por vezes marcadas por dores físicas e da alma, mas também recheadas de exemplos de persistência, determinação e ternura.

O primeiro desenho desse Programa aponta para a concentração de esforços em cinco áreas, apresentadas no referido documento como eixos estratégicos: fortalecimento institucional; enfrentamento à violência contra a mulher; saúde da mulher; trabalho e renda; e educação para a eqüidade de gênero.

Trata-se de um convite inicial a um diálogo que deverá se dar de forma bem mais ampla no seio do novo Governo do Estado do Ceará e com outros atores, cujos conhecimentos mais profundos da realidade e cujas vivências do dia a dia poderão abrir clareiras no cenário das políticas públicas para mulheres no Ceará e apontar prioridades até então desconhecidas para nós.

O convite está feito. O desafio está posto. Agora é somar esforços e energias para, primeiro aprimorar a arquitetura do Programa, e depois convertê-lo em ações efetivamente capazes de ressignificar relações, construir novos caminhos e permitir que o sonho de dias melhores – com justiça, dignidade e respeito – se torne realidade para milhares de mulheres cearenses, da atual e das futuras gerações.

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