Estatuto da Cidade + 10

por Joelmir Pinho

“Ouve e aprende a cidade real. Ela não é apenas a rua em que passas a caminho de casa, nem a casa onde moras, nem os telhados vistos do alto. A cidade é o conhecimento de suas faltas e lutas. Procura encontrá-la em ti mesmo. Enquanto a vires com os olhos, não poderás dizer que a conheces. Quem vê o corpo e sua roupa, nada sabe do homem.”

Roldão Mendes Rosa

Durante o processo de construção da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional instrumentos que levassem à instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades.

Como resultado dessa luta, a Constituição de 1988 apresenta um capítulo específico para a política urbana, que prevê uma série de instrumentos para a garantia, no âmbito de cada município, do direito à cidade, da defesa da função social da cidade e da propriedade e da democratização da gestão urbana. Contudo, esse capítulo, e mais especificamente os artigos 182 e 183 da Carta Magna, carecia de lei complementar para sua regulamentação.

Em 10 de julho de 2001 foi sancionada a lei 10.257 – Estatuto da Cidade, fechando um ciclo de mais de dez anos de discussão e trazendo muitas inovações capazes de apontar um futuro melhor para nossas cidades, a partir de um conjunto de princípios e uma série de instrumentos que, como a própria denominação define, são os meios para atingir as finalidades desejadas, ou seja, a construção de cidades sustentáveis e democráticas. Trata-se então da regulamentação do instrumental urbanístico para garantir o uso social da cidade e da propriedade urbana.

Este instrumental desde então disponível às municipalidades para a construção de cidades mais justas, igualitárias, democráticas e cidadãs, fortalece a necessidade de um planejamento sistemático e integrado, construído a partir de um modelo mais participativo de gestão urbana.

O Estatuto da Cidade é a lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União, Estados e especialmente pelos Municípios.

Entretanto, decorrida a primeira década de vigência do Estatuto da Cidade é preciso saber qual o cenário presente nas cidades brasileiras. De que forma o poder público e a sociedade locais estão reagindo a esse novo marco regulatório e a esta nova proposta de modelo de desenvolvimento urbano? Até que ponto os instrumentos preconizados no Estatuto da Cidade estão sendo usados pelos governos locais como mecanismos para assegurar as tão desejadas cidades para todos?

As respostas a estas e outras questões deverão ser obtidas a partir de um amplo diálogo sobre o presente e o futuro das nossas cidades e de cada uma individualmente. Nesse contexto também é urgente alavancarmos um processo de formação de agentes públicos e privados (sociedade civil organizada) sobre a temática urbana, tão fortemente demandada durante as duas mais recentes Conferências das Cidades realizadas pelos municípios brasileiros.

A hora é de reflexão, mas também – e sobretudo – de ação. Uma ação planejada, dialogada, pactuada e focada em resultados concretos sem os quais as conquistas legais não passarão de intenção política ou de um belo arcabouço jurídico. Não podemos continuar convivendo com o mesmo caos urbano histórico e com os improvisos de sempre que nos levaram a construir coletivamente o Estatuto da Cidade.

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Um comentário sobre “Estatuto da Cidade + 10

  1. Celisângela disse:

    Não tem muito o que se comemorar, nos dez anos de criação do Estatuto da cidade,enquanto se prevalece os interesses de alguns poucos, em detrimento da grande massa, que vive a mercê, em cidades sem saneamento básico e totalmente desprovidos de qualidade de vida. Como frisado, são as ações planejadas e focadas em resultados que podem mudar o real quadro em que se encontra a maioria das cidades brasileiras

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