A precariedade do transporte coletivo em Juazeiro do Norte

De acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE (2010), Juazeiro do Norte tem 96% de sua população morando na área urbana e uma densidade demográfica de 1.005,37 hab/km², índices comparados apenas aos das capitais nordestinas e aos de cidades de grande porte de outras regiões do país.

Nesse contexto, a demanda por serviços de transporte coletivo tem crescido a cada dia, sem que a oferta desses serviços tenha acompanhado esse crescimento. Quem usa, no dia a dia, os serviços de transporte coletivo em Juazeiro do Norte, conhece de perto essa realidade.

Exemplos evidentes dos problemas do setor são a superlotação de veículos e a péssima qualidade dos mesmos nas linhas que têm como “destino final” o campus da Universidade Federal do Ceará, inclusive com a ocorrência de interrupção temporária dos serviços em horários de pico, em virtude de defeitos mecânicos nos veículos da empresa concessionária das referidas linhas.

Vale ressaltar que a oferta de serviços de transporte coletivo em Juazeiro do Norte é uma concessão pública, feita a partir de um processo de seleção realizado sob a responsabilidade do governo municipal, com base em critérios técnicos e legais estabelecidos em legislação específica. O artigo 30 da Constituição Federal de 1988 determina que “compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Um dos instrumentos norteadores da política de transporte público no município de Juazeiro do Norte é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), elabora no ano 2000 e atualmente em fase inicial de revisão, agora como Plano Diretor Participativo. Um dos objetivos fundamentais do PPDU do município é “propiciar melhores condições de acesso da população à moradia, ao trabalho, ao lazer, à cultura, aos transportes e aos equipamentos e serviços urbanos”.

Para acompanhar a execução do Plano e avaliar, sistematicamente, a legislação pertinente, no sentido de propor as alterações e revisões necessárias, a lei do Plano Diretor de Juazeiro do Norte instituiu Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor. A estrutura, composição e normas de funcionamento dessa Comissão deveriam ter sido objeto de regulamentação no prazo de 60 dias após a promulgação da Lei do PDDU, o que ainda não aconteceu.

De acordo com a mesma lei, uma vez regulamentada a Comissão, competiria à mesma, dentre outras atribuições, apresentar cronogramas de elaboração e desenvolvimento de planos diretores setoriais, inclusive na área de transporte.

O fato é que, enquanto o governo municipal não faz o dever de casa e a sociedade civil não exerce ativamente a sua cidadania, o direto a um transporte coletivo de qualidade, embora essencial, continua letra morta nos diversos instrumentos legais que o asseguram e peça de retórica de campanha em períodos eleitorais.

Quiçá o Ministério Público, como defensor constitucional dos interesses sociais e individuais indisponíveis, possa tomar para a si a nobre missão de promover as medidas necessárias para garantir, aos filhos naturais e adotivos e aos visitantes da terra do Padim Ciço, o direito básico a um transporte coletivo de qualidade.

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Um comentário sobre “A precariedade do transporte coletivo em Juazeiro do Norte

  1. Jefferson Pereira disse:

    Parabéns pelo artigo Joelmir.

    O conteúdo, legalmente embasado, é extremamente condizente com a precariedade do sistema de transporte do município de Juazeiro do Norte, que assim como os próprios cargos públicos de que foi eleito para representar a sociedade, é uma concessão pública.

    Sua crítica condiz plenamente com a minha indignação em relação ao novo aumento no preço da passagem de ônibus da Empresa Lobo, reajustado no último dia 01 de outubro, passando a custar integralmente R$ 1,40.

    Minha indignação, que acredito ser de todos os usuários de transporte coletivo do município, foi apresentada através de um e-mail enviado ao diretor administrativo do Centro Acadêmico do curso de Administração da UFC Cariri, Danilo Ivo Feitosa.

    Um trecho do e-mail continha o seguinte:
    “Pela forma inesperada e abusiva como está sendo imposto esse reajuste, e devido a qualidade questionável dos serviços oferecidos pela concessionária de transporte coletivo, Empresa Lobo, gostaria de expor minha disponibilidade em cooperar, caso haja qualquer iniciativa do Centro Acadêmico do curso de Administração para que a decisão de reajuste seja reconsiderada”.

    O diretor do Centro Acadêmico garantiu que será produzido um dossiê sobre o assunto, que certamente será enriquecido com o seu artigo.

    Certo de que a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Ceará, em Juazeiro do Norte, pode vir a representar um importante elo de mobilização e reestruturação sociopolítica, deixo aqui meu apreço por sua iniciativa.

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