Ideias para os governos locais: políticas públicas de saúde

Por Joelmir Pinho

Nesse segundo artigo da série Ideias para os Governos Locais iremos conversar sobre políticas públicas de saúde e os inúmeros desafios do setor. Quem utiliza os serviços de saúde pública no Brasil conhece de perto as fragilidades do sistema que, devido a uma série de fatores, tem se tornado cada vez mais caro aos cofres públicos e menos eficaz para o cidadão.

Contudo, se os gargalos são grandes, as possibilidades de mudança do cenário atual são ainda maiores e estão postas, ao menos teoricamente, dentro do próprio Sistema Único de Saúde – SUS.

O artigo está divido em três partes e de longe pretende esgotar o entendimento e o diálogo acerca de um tema tão amplo e complexo. Na primeira parte são apresentadas algumas informações que visam possibilitar um entendimento mínimo da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde brasileiro. A segunda é dedicada a explorar alguns aspectos fundamentais da atenção básica em saúde, enquanto na terceira parte são apresentados alguns desafios e algumas ideias para os gestores municipais de saúde e para quem mais se interesse pelo tema.

Fruto de um processo histórico de lutas da sociedade brasileira, particularmente do chamado movimento sanitarista e do movimento popular, o SUS ancora-se em princípios como a universalidade do direito de acesso aos serviços, a participação da comunidade nas diversas etapas do Sistema, a regionalização do atendimento e a hierarquização dos serviços e procedimentos, para citar apenas alguns. Cada um desses princípios poderia ser objeto de artigo específico, mas essa não é a intenção aqui.

Para facilitar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços dentro do SUS, eles foram distribuídos por níveis de complexidade que compreendem a atenção básica ou primária, os procedimentos de média complexidade e aqueles de alta complexidade.

A programação do atendimento das necessidades da população em cada nível de atenção se dá de forma regionalizada, a partir do agrupamento de vários municípios dentro de um dado território. Essa programação recebe o nome de Programação Pactuada Integrada (PPI) e se dá, em cada região de saúde, através de uma instância de pactuação chamada Comissão Intergestores Regional, formada por representantes do Governo Estadual e dos Governos Municipais integrantes da respectiva região.

De acordo com o decreto presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Ainda segundo o mesmo decreto, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.

Dentro da atenção primária merece destaque a estratégia de saúde da família, que tem por base a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, cabendo a essas equipes o acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, com focos prioritários na promoção da saúde e na busca ativa.

Segundo dados do Ministério da Saúde, atualmente existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa 95% de cobertura do território nacional.

Outro aspecto importante na organização do Sistema refere-se à sua humanização, cujo desafio central é recuperar duas dimensões importantes da relação com o usuário do SUS. A primeira refere-se à sua condição de sujeito de direito e, portanto, titular de direitos e deveres. A segunda refere-se à sua condição de pessoa e, portanto, agente ativo, capaz de se expressar, de dizer o que pensa e sente.

Como vimos até aqui, ao menos do ponto de vista teórico-conceitual e normativo o Sistema Único de Saúde tem tudo para dar certo. O que o impede de funcionar satisfatoriamente? Por que a distância entre a teoria e a prática ainda é tão grande?

Para alguns o problema é de financiamento, com o que não concordo plenamente. Para outros, o gargalo está na priorização do modelo curativo, médico-hospitalar, em detrimento do modelo preventivo, que vai para além da oferta direta de serviços de saúde. Mas há quem prefira atribuir toda a culpa ao próprio modelo de organização da sociedade moderna e suas mazelas.

Talvez seja mesmo um pouco de tudo isso, já que tudo está ligado a tudo. E as tentativas de justificar os fracassos do SUS não param, sem sequer pararmos para reconhecer que, ao longo de mais de duas décadas de Sistema Único de Saúde tivemos importantes avanços, ainda que pontuais. Aprendemos muito e descobrimos vários jeitos de não fazer e jeitos novos de fazer saúde, para além do modelo convencional.

E antes que o artigo vire uma tese ou algo do gênero, encaminho-me para seu final, deixando aqui algumas provocações, no desejo de que estas possam servir para fomentar o diálogo sobre a urgência da construção de uma prática de saúde pública menos focada no modelo biomédico e mais preocupada com a prevenção, o cuidado e o acolhimento.

Assim, penso que um dos principais desafios é a requalificação dos serviços de saúde, através da humanização do atendimento, da valorização de todos os profissionais do Sistema e da integração com a comunidade.

Além disso, urge reconhecermos a importância da medicina popular, através da retomada das sabedorias, técnicas e práticas à base de plantas medicinais, resultando na incorporação, no âmbito das políticas públicas locais de saúde, do diálogo permanente entre o conhecimento científico e o saber popular.

Outra questão central refere-se à reorientação do modelo de assistência farmacêutica, buscando o uso racional dos medicamentos, a otimização do sistema de distribuição, a redução nos preços dos produtos e medicamentos nas compras e licitações públicas e o incremento de atividades de fitoterapia.

E por último, em vários municípios precisamos avançar na assistência integral à saúde e à reabilitação da pessoa com deficiência, aí incluída a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, bem como o provimento de medicamentos, o tratamento e a orientação psicológica, prestados durante as distintas fases do processo reabilitador.

Mais uma vez afirmo minha intenção de instigar o diálogo, destacando que as informações e ideias aqui apresentadas apenas abrem clareiras para um pensar coletivo que poderá tomar uma dimensão bem maior.

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