Ideias para os Governos Locais: o município e as questões de gênero

Por Joelmir Pinho

Foto da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

No período de 12 a 15 de dezembro de 2011, Brasília foi palco das atividades da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que reuniu cerca de 2,5 mil delegadas de todas as partes do País. E o terceiro artigo da série Ideias para os Governos Locais irá tratar exatamente desse tema: políticas públicas para as mulheres.

Embora mais da metade da população brasileira seja constituída por mulheres, as políticas públicas destinadas a esse segmento da população, especialmente as de âmbito local, quando existentes, não garantem o atendimento das demandas e necessidades específicas das mulheres e, de longe, são capazes de promover sua participação cidadã na vida pública.

Apenas para ilustrar, segundo dados do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça no Brasil (3ª edição) a taxa de desemprego entre as mulheres brancas de 16 anos ou mais de idade, em 2007, era de 9,2%, contra 5,3% entre os homens brancos na mesma faixa etária. Já entre as mulheres negras na mesma condição a taxa de desemprego era de 12,2%, contra 6,4% entre os homens, evidenciando a desigualdade de gênero também em relação ao acesso ao mercado de trabalho, embora as mulheres apresentem maior nível de escolaridade.

A mesma fonte revela que 32% das mulheres brasileiras com 25 anos ou mais de idade, residentes em áreas urbanas, nunca realizaram o exame clínico de mamas. Já entre as residentes em áreas rurais o percentual é de 63% (dados de 2003).

No que se refere à participação política das mulheres, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, embora estas representem 51,76% do eleitorado brasileiro, atualmente somente 9,11% dos municípios brasileiros são administrados por mulheres e apenas 12,5% das cadeiras das Câmaras Municipais do país são ocupadas por mulheres (TSE/Eleições 2008).

Olhando para esse cenário e inserindo-se no contexto dos avanços que vêm sendo observados na última década em todo o país sobre as questões de gênero, esse artigo apresenta aos governos municipais a proposta de implantação de um Programa de Fortalecimento de Políticas Públicas Locais para Mulheres, visando à construção de políticas públicas mais cuidadosas, inclusivas e comprometidas com a equidade de gênero, em estreita articulação com os pressupostos, princípios e diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Assim, tendo por base o tripé gestão/financiamento/controle social, recomenda-se, como ponto de partida, a implantação ou o fortalecimento de um Sistema Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, composto por uma unidade gestora, um conselho e um fundo municipal de políticas para mulheres.

Ainda nesse eixo, se faz imprescindível investir na formação de gestores, técnicos e conselheiros municipais sobre temas relacionados às questões de gênero, raça/etnia, orientação sexual, geração e direitos humanos.

Outro eixo estratégico do Programa deve ser o enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de assegurar, por diversos meios e nos vários espaços institucionais, a realização de ações que contribuam para a reversão do atual quadro de violência contra a mulher no âmbito municipal, em estreita articulação com as outras esferas de governo.

As ações desse eixo deverão estar organizadas em duas frentes: a primeira de ampliação e fortalecimento dos espaços institucionais que garantam um atendimento qualificado e humanizado àquelas em situação de violência, o que inclui a criação, reaparelhamento ou reforma de serviços especializados (Casas Abrigo, Centros de Referência, Delegacias Especializadas, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensorias da Mulher, etc.) conforme preconizado no II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM).

Ao mesmo tempo, se faz imprescindível ampliar o diálogo com as sociedades política e civil locais sobre a necessidade de desconstrução dos mitos e estereótipos de gênero e a modificação dos padrões sexistas, perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da violência contra as mulheres. Trata-se mesmo da construção de pactos locais alicerçados na cultura de paz e no respeito às diversidades.

No campo da saúde da mulher será fundamental assegurar, numa ampla articulação com os responsáveis pelo Sistema Único de Saúde, a fiel observância aos princípios e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, apostando-se ainda nas práticas alternativas de promoção da saúde e no poder da informação e da educação para tomada de consciência das próprias mulheres sobre seus direitos de acesso aos serviços de saúde.

Também nesse eixo, a realização de cursos de curta duração dirigidos à população local, sobre saúde da mulher, sexualidade e direito reprodutivo se apresenta como uma ação possível e necessária. Da mesma forma, aqui será fundamental assegurar uma atenção especial à saúde das mulheres vítimas de violência, especialmente a violência sexual.

Tendo por base os princípios da Economia Solidária, o Programa poderá incluir a implantação de um conjunto de ações voltadas à geração de trabalho e renda para mulheres, visando, principalmente, promover a autoestima e a emancipação econômica de mulheres inseridas em contextos de vulnerabilidade econômica e social, a partir do potencial endógeno de cada comunidade.

Seguindo o que recomenda o II PNPM, os governos locais deverão buscar, de forma gradativa e progressiva, eliminar conteúdos sexistas e discriminatórios e promover a inserção de conteúdos de educação para a equidade de gênero e valorização das diversidades nos currículos, materiais didáticos e paradidáticos da educação básica no âmbito do município.

Essa ação pressupõe um investimento também na formação de educadores e gestores de unidades de ensino, além da equipe pedagógica do órgão gestor da política municipal de educação, na perspectiva da construção de novas relações de homens e mulheres, consigo mesmos (eu pessoal), com os outros (eu social) e com o planeta (eu planetário), alicerçadas no cuidado, no sentimento de pertença, no acolhimento e no respeito à diversidade.

Essas são algumas das muitas possibilidades que se apresentam para a mudança do perverso cenário de exclusão, preconceito e violência que ainda caracteriza as relações de gênero na maioria dos municípios brasileiros.

O convite está feito. O desafio está posto. Agora é somar esforços e energias para, primeiro aprimorar a arquitetura do Programa, e depois convertê-lo em ações efetivamente capazes de ressignificar relações, construir novos caminhos e permitir que o sonho de dias melhores – com justiça, dignidade e respeito – se torne realidade para milhares de brasileiras, da atual e das futuras gerações.

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