Falta recurso ou competência?

Por Joelmir Pinho

Não é de hoje que venho escutando as queixas constantes de gestores públicos, especialmente prefeitos, sobre a escassez de recursos para as políticas públicas locais, notadamente as de saúde, educação, assistência social e cultura. E de tanto ouvir os mesmos argumentos, confesso que quase fui convencido de que esta é uma verdade incontestável.

Entretanto, um olhar mais apurado sobre os governos locais no Brasil me remete à conclusão de que, por trás do discurso de vítimas de um sistema injusto de distribuição de recursos, esconde-se uma tentativa pouco inteligente de tapar o sol com a peneira e mascarar um problema ainda mais grave.

É bem verdade que temos um modelo de distribuição de recursos entre os diversos entes da Federação que carece de ajustes que permitam uma maior equidade nesse processo. Mas também é verdade que grande parte dos recursos públicos destinados aos municípios brasileiros se perde em meio à falta de planejamento, à aplicação inadequada dos mesmos e, principalmente, em meio ao mar de lama da corrupção que, com raras exceções, se incorporou à administração pública brasileira como algo que já faz parte da cultura das nossas instituições.

Assim é que, enquanto na cobertura se discute o percentual de participação de quem toma as grandes decisões, no valor desta ou daquela obra ou contratação de bens e serviços, no andar de baixo os verdadeiros servidores públicos – o que inclui alguns gestores de políticas públicas setoriais – tentam encontrar saídas para uma crise financeira que é apenas reflexo de duas outras, bem maiores e preocupantes: a primeira de competência e a segunda de ética, não necessariamente nessa ordem.

Vale destacar que a corrupção decorre, em grande parte, do apodrecimento da base de valores que norteia nosso agir cotidiano, resultando em uma ética descuidada e sem compromisso com o bem comum e o interesse coletivo, em substituição a uma base de valores focada no cuidado, no respeito à coisa púbica e na honestidade.

Consequentemente, a mudança do atual cenário pressupõe um conjunto de ações que contribuam, de forma crescente e efetiva, para o nosso reencontro com a base de valores substituída a que me referi anteriormente. Nesse sentido, um bom começo pode ser a inclusão da disciplina de Valores Humanos na matriz curricular de escolas públicas e privadas, desde as séries iniciais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

Durante a recente Conferência de Controle Social realizada no município de Jati, no Cariri cearense, com a qual colaborei como palestrante e como assessor da relatoria, os participantes do evento defenderam a compatibilização dos gastos diretos com agentes públicos dos três poderes e nos três níveis de governo, à realidade do país e de cada estado e munícipio. Isso significa, em outras palavras, a redução da remuneração e dos privilégios concedidos atualmente a gestores públicos, integrantes do legislativo e do judiciário, com ou sem mandato eletivo, às custas do povo brasileiro.

Ademais, é fundamental ampliar as penas para crimes de corrupção para ambos os agentes (corruptor e corrompido) e assegurar a aplicação irrestrita e imediata da Lei da Ficha Limpa, já a partir das eleições de 2012.

Ainda nesse campo, penso ser fundamental o aprimoramento da atual legislação que trata das licitações e contratos públicos no Brasil, estabelecendo mecanismos mais eficientes de controle, especialmente dos processos iniciais de seleção e contratação de fornecedores de mercadorias e prestadores de serviços, onde se origina boa parte dos desvios de recursos públicos.

Por último, vale lembrar que 2012 é um ano particularmente oportuno para que cada cidadão e cidadã exerça seu livre poder de avaliação e escolha e contribua para o aprimoramento da nossa tão fragilizada democracia, em relação à qual não tenho qualquer ilusão, mas ainda nutro um fio tênue de esperança. Lembrando a jornailsta, atriz e escritora Elisa Lucinda, “sei que não dá pra mudar o começo, mas, se a gente quiser, vai dar pra mudar o final”.

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2 comentários sobre “Falta recurso ou competência?

  1. Celisângela disse:

    Muito bom seus artigos,Joelmir.Parabéns pela iniciativa, e quero dizer que a falta de valores éticos e morais que permeia a vida da maioria dos políticos brasileiros é o que ocasiona o entrave para a obtenção de uma melhor qualidade de vida ao povo brasileiro, como: educação de qualidade, segurança pública e sáude. Acho que a educação é a base para tornar o País melhor e mas próspero, sem educação o resto não anda.As eleições estão chegando fiquem de olho.

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