Ideias para os Governos Locais: a Cultura para além das quatro festas do ano

Reisado Decolores | Crato

Por Joelmir Pinho

Uma das principais marcas da sociedade global é a descaracterização das culturas locais. Essa postura tem levado várias comunidades a não se reconhecerem como agentes construtores de sua própria história, conduzindo-as ao enquadramento numa identidade cultural desvinculada de suas crenças, valores e simbolismos. Por outro lado, em todos os recantos do Brasil, ainda é possível identificarmos algumas experiências que, negando essa tendência, buscam evidenciar as riquezas culturais locais, estimular o fazer artístico, ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e resgatar a memória e simbologia de cada lugar.

O reconhecimento e a valorização da identidade cultural de uma comunidade constituem-se condições fundamentais para o desenvolvimento sustentável da mesma. Assim, colocar a cultura na ordem do dia do governo local e definir, de forma participativa, uma política municipal de cultura, articulada com outras políticas públicas, é uma tarefa urgente e fundamental para a construção de uma rede de comunidades sustentáveis.

Na ordem do dia da política cultural de cada município deverão estar, além da integração da política cultural ao processo de desenvolvimento sustentável de seu território, o reconhecimento do pluralismo e da diversidade culturais, a descentralização das atividades culturais e a participação da sociedade em todas as etapas do processo de formulação das políticas culturais locais.

Baseada nesses princípios, a gestão eficiente da política cultural de um município pressupõe uma estrutura administrativa leve, ágil e capilar. Uma opção nesse campo pode ser a criação de uma Fundação Municipal de Cultura, como pessoa jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, visando ampliar e aprofundar a atuação da Prefeitura no campo cultural.

Por se tratar de um órgão da administração indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, a Fundação facilitará o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas, permitindo ainda uma maior agilidade na execução das atividades e ações de sua responsabilidade. A Fundação Municipal de Cultura deverá ser instituída por lei municipal e ter um Regimento Interno aprovado por ato do chefe do Executivo Municipal.

Contudo, vale lembrar que as fundações públicas não estão isentas do cumprimento das disposições legais pertinentes à administração pública no Brasil (Lei 4.320, Lei 8.666, Lei Complementar 101, etc.).

Para o funcionamento da Fundação será essencial o aporte de recursos do Governo Municipal, principalmente na sua fase inicial, podendo esse aporte de recursos ir sendo diminuído à medida que a mesma consiga estabelecer parcerias e mobilizar recursos externos para o financiamento de seus programas, projetos e atividades.

Mesmo nesse caso, é importante ter presente que, via de regra, os agentes externos – especialmente os organismos de cooperação internacional – não financiam atividades administrativas do setor público. Ou seja, sempre será exigida a participação do governo municipal no financiamento das atividades operacionais da Fundação que, mesmo como autarquia, deverá estar permanentemente integrada ao conjunto das unidades gestoras das políticas públicas municipais.

No campo do controle social e considerando as condições para adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura, faz-se urgente a criação do Conselho Municipal de Cultura, caso este ainda não exista. Instituído por lei, o Conselho Municipal de Cultura deverá assegurar a participação de representantes da sociedade civil e dos movimentos artísticos em sua composição.

Outro aspecto importante é a instituição de uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura visando, fundamentalmente, facilitar o apoio financeiro a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no município. O incentivo terá por base a emissão, pelo poder público, de certificados que assegurem ao seu portador a dedução do valor correspondente no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, até o limite fixado em lei.

Através do mesmo diploma legal poderá ser criado o Fundo Municipal de Cultura, cujos recursos serão aplicados, prioritariamente, em projetos que, por seu caráter experimental ou comunitário, não tenham facilidade de conseguir patrocínio/apoio.

Entretanto, vale lembrar que a construção de um Sistema Municipal de Cultura, articulado com outras políticas públicas e integrado aos sistemas Estadual e Nacional de Cultura, pressupõe um amplo conhecimento da realidade cultural local. Daí a proposta de realização de um censo cultural do município visando, sobretudo, a identificação dos diversos agentes culturais locais, seus fazeres e suas representações, assim como suas fragilidades e potencialidades.

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