Ideias para os Governos Locais: uma nova economia é possível e necessária

Por Joelmir Pinho

Em quase todas as vezes que fui convidado para participar de algum encontro sobre políticas públicas locais de trabalho e renda, o foco das discussões era a necessidade de ampliar e fortalecer as estratégias de atração de empresas para o município. O argumento principal, presente na fala tanto dos gestores e técnicos quanto da população, é o de que sem a presença de empresas de médio e grande porte a economia local não ganha força e não há como gerar um volume expressivo de empregos.

Sem entrar numa avaliação mais aprofundada dessa visão e seus efeitos para o desenvolvimento do território e suas comunidades, penso que restringir as possibilidades de geração de trabalho e renda para a população local à oferta de empregos industriais pode representar uma escolha muito cara, posto que, por regra, a atração de empresas externas resulta de uma política de isenção de impostos que acaba limitando a capacidade do poder público responder às demandas históricas da comunidade por serviços básicos de saúde, saneamento, educação, oferta de moradias e tantas outras, sem falar dos investimentos públicos que são exigidos, especialmente em infraestrutura, para viabilizar esses empreendimentos.

Some-se a isso o baixo nível de compromisso da maioria das empresas atraídas pela política de isenção com o território local e suas comunidades. Quase sempre os maiores salários são pagos a executivos e operários mais qualificados vindos de cidades maiores da região ou até do estado de origem da empresa. Não raro, essa falta de compromisso com o lugar se reflete também na relação das empresas atraídas com o meio ambiente, gerando prejuízos irreparáveis à natureza e à população local, sentidos muitas vezes alguns anos depois quando, cessados os benefícios fiscais, a empresa já migrou para outro novo paraíso.

Assim é que, uma política local de trabalho e renda que se pretenda minimamente responsável não pode ignorar a importância dos pequenos negócios, de base individual ou comunitária, especialmente aqueles focados no potencial endógeno de cada lugar.

Em 2010, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) responderam por 99% das empresas, mais da metade dos empregos formais de estabelecimentos privados não agrícolas do país e por parte expressiva da massa de salários paga aos trabalhadores destes estabelecimentos.

Entre 2000 e 2010, as micro e pequenas empresas brasileiras criaram 6,1 milhões de empregos com carteira assinada, elevando o total de empregos nessas empresas de 8,6 milhões de postos de trabalho, em 2000, para 14,7 milhões, em 2010. Na década de 2000, o crescimento médio do número de empregos nas MPEs foi de 5,5% a.a.[1]

Outra questão que não pode faltar na agenda dos governos locais sempre que o assunto for políticas públicas de trabalho e renda, é a chamada Economia Solidária. O assunto conquistou relevância tal que em 2003 o Congresso Nacional aprovou projeto de lei de iniciativa do Governo Federal criando a Secretaria Nacional de Economia Solidária, dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ancorada em princípios como cooperação, solidariedade, autogestão, sustentação econômica e sustentabilidade ambiental, a Economia Solidária no Brasil já conta com 21.859 empreendimentos, distribuídos em 2.933 municípios, o que corresponde a 53% dos municípios brasileiros. Considerando a distribuição territorial, há uma maior concentração dos empreendimentos econômicos solidários na Região Nordeste, com 43,5%.  O fato é que o tema é tão amplo que pede um artigo exclusivo, o que poderá vir em breve.

Ao mesmo tempo, no âmbito do Ministério da Cultura vem ganhando força é a ideia de potencializar o que está sendo chamado de economia criativa, na perspectiva de ter a criatividade e diversidade cultural brasileiras como recursos para um novo desenvolvimento. Embora se trate de um conceito ainda em gestação, “os setores criativos são todos aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico, elemento central da formação do preço, e que resulta em produção de riqueza cultural e econômica. […] A economia criativa é, portanto, a economia do intangível, do simbólico. Ela se alimenta dos talentos criativos, que se organizam individual ou coletivamente para produzir bens e serviços criativos”.[2]

Considerando o potencial criativo de nossas gentes e as riquezas naturais e culturais de cada lugar deste imenso Brasil, os governos locais precisam ficar atentos a esse novo diálogo, do qual podem resultar bons frutos, especialmente se todos tomarem parte no processo.

Pela complexidade e amplitude do tema, não há como encerrá-lo em um artigo. Principalmente se considerarmos que a geração de trabalho e renda se insere numa questão bem maior que precisa ser respondida logo no início dos diálogos sobre o tema: que modelo de desenvolvimento econômico queremos construir em nosso município?

O mais importante é reconhecermos as possibilidades que se apresentam para o desenvolvimento econômico de cada município brasileiro, tendo presente a ideia de que uma nova economia é possível e já está em construção em várias partes do país.


[1] Anuário do trabalho na micro e pequena empresa: 2010-2011. 4. ed. / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Org.); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [responsável pela elaboração da      pesquisa, dos textos, tabelas e gráficos]. – Brasília, DF; DIEESE, 2011.

[2] Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações, 2011 – 2014. Brasília, Ministério da Cultura, 2011. 148 p.

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2 comentários sobre “Ideias para os Governos Locais: uma nova economia é possível e necessária

  1. Rosane disse:

    Parece-me que a cada eleição o compromisso cidadão dos gestores vem se apagando. A ordinariedade desse momento continua a acontecer através das “compras” de votos e das falácias dos candidatos, as quais muitas vezes giram em torno da promessa de mais emprego. Deve-se perguntar qual oferta de emprego se está propondo e qual compromisso os ofertantes terão para com o local/região. Bom artigo Joelmir. Provocante. Como sempre. abçs

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