Ideias para os Governos Locais: o desafio da modernização administrativa

Por Joelmir Pinho

A atual e notória crise do setor público afeta diretamente as administrações municipais, por serem estas as que estão mais próximas do cidadão e, portanto, as mais exigidas no que se refere à melhoria da prestação dos serviços públicos.

Na maioria dos municípios, essa crise se reflete numa estrutura administrativa com pequena agilidade no desenvolvimento dos serviços, desintegrada setorialmente, com um grande número de servidores quase sempre despreparados, sem motivação e com condições de trabalho nem sempre ideais. No âmbito externo, a relação governo-sociedade tem sido, via de regra, distante, desconfiada, sem divisão de responsabilidades e de pouca parceria.

Como consequência, podemos destacar: o desperdício de recursos materiais e financeiros e do próprio potencial humano; a má qualidade dos serviços; a baixa resolutividade dos problemas; e a pouca ou nenhuma participação do cidadão nos processos de definição, controle e avaliação das políticas públicas ou mesmo das ações do governo.

Essa situação requer uma resposta criativa e urgente que deverá ter como base o repensar do modelo de gestão vigente, de modo a se construir um novo modelo que considere, dentre outras coisas, o controle e melhoria dos processos de trabalho; a participação dos servidores na concepção, produção e avaliação do serviço; a capacitação dos servidores para a gestão pública; e a adoção de novas tecnologias de informação e comunicação.

Uma novidade que julgo interessante é a aprovação, na última quarta-feira (14), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, da proposta que institui, no âmbito do Ministério do Planejamento, o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), incumbindo-o de acompanhar e avaliar permanentemente a política e a operacionalidade da gestão fiscal no País.

O conselho será constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade e poderá ser um exemplo a ser seguido pelos municípios como forma de ampliar a transparência e a efetiva fiscalização pela sociedade da utilização dos recursos públicos.

Além disso, se faz imprescindível o desenvolvimento de uma política de informação e comunicação do governo municipal com a sociedade, de modo a facilitar a interação do cidadão com os processos de definição das políticas públicas do município e contribuir para o resgate da confiança da população no serviço público. Com base nessas reflexões que não esgotam a análise do tema, a seguir estão apresentadas algumas propostas no campo da modernização administrativa.

Primeiro considero salutar a implantação de um serviço de Ouvidoria Pública Municipal, que deverá funcionar como canal permanente de comunicação do cidadão com o governo municipal, possibilitando o aprimoramento das ações e serviços da Prefeitura.

É importante garantir que a Ouvidoria não seja apenas um canal de recebimento de queixas, críticas e sugestões da população, mas tenha uma função efetiva de dar encaminhamento e resolutividade às diversas demandas e denúncias que lhe são apresentadas. Também é importante evitar que o órgão passe a ser visto, internamente, como a instância inquisidora do governo, responsável pela caça às bruxas, aos “maus servidores”. Isso dificultaria enormemente o cumprimento de seus reais objetivos.

Outra ideia – experimentada por mim quando estive à frente do Instituto de Estudos, Pesquisas, Projetos e Assessoria Municipal da Prefeitura de Maranguape (CE), embora de forma ainda bastante acanhada pelo pouco tempo que tivemos para implementar a ação – refere-se à criação da Escola de Formação em Administração Municipal, cujo objetivo final deve ser o de promover a formação e o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores públicos municipais, como forma de melhorar a qualidade dos serviços ofertados pela Prefeitura aos seus diversos usuários/clientes.

E não dá pra pensar em modernização administrativa sem planejamento estratégico e construção de redes institucionais. Daí a proposta de criação de Instituto de Planejamento e Articulação Institucional ou qualquer outro nome equivalente, como autarquia responsável pela coordenação das ações de planejamento e pela mobilização de recursos e parcerias visando à execução dos diversos planos, programas e projetos do governo municipal.

Essa mesma autarquia terá papel primordial na comunicação e integração entre as diversas ações das próprias instituições internas do governo municipal e, sempre que possível, com as demais instituições públicas e privadas com atuação na concepção, execução e avaliação de políticas públicas locais.

Há muito a pensar e a fazer no campo da modernização administrativa no Brasil e o leque de possibilidades é enorme. As ideias apresentadas nesse artigo podem ser um bom começo, mas não são as únicas. O caminho é longo mas, como nos lembra o poeta, toda caminhada começa no primeiro passo.

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2 comentários sobre “Ideias para os Governos Locais: o desafio da modernização administrativa

  1. Augusto Tavares disse:

    Caro Joelmir. Admiro suas palavras pela beleza e bondade que elas sugerem, mas permita-me fazer esse comentário:
    Hoje, poderíamos citar um rol de “Conselhos”; “Grupos de Trabalho”; “Comissões Especiais”; “Ouvidorias”; “Agências reguladoras” etc, criadas pelo poder público, nas três esferas do poder, que enfeitam o cenário institucional, mas com pouca ou nenhuma efetividade. Falando então da representatividade, o quadro é ainda é pior. Acreditar nesse processo e ver em, mais uma comissão, um avanço, um “primeiro passo” não é bem o que eu chamaria um sonho de poeta. Pode ser mais uma ilusão, uma fantasia, um mito. As grandes conquistas se fazem na contramão. É preciso protestar e não se aliar aos setores que inventam a “crise” para fingir combatê-la. Nem tudo se resolve com administração. Ousadia é olhar na outra direção, aquela que ainda não foi experimentada, aquela que vem de baixo e que ainda está para ser inventada, mas que venha como qualquer coisa que sugira transformação. Não quero ter mais do mesmo.

    • Joelmir Pinho disse:

      Meu caro amigo,

      Saiba que compartilho de sua leitura e tenho escrito com frequência sobre isso. Contudo, ao me dispor a escrever uma série de artigos com ideias para os governos locais (esse é o sexto artigo da série) me dispus também a me colocar no campo das possibilidades do Estado, sem que isso represente uma concordância com o modo como o mesmo está organizado.

      Contudo, entre um Estado autoritário e um outro, no qual seja possível a ocupação de um mínimo de espaço pelo cidadão, prefiro a segunda opção. Talvez por conhecer de perto e na própria pele o peso do autoritarismo e da repressão estatal.

      O fato é que grande parte da ineficiência ou do mal funcionamento (muitas vezes tutelado pelo Estado) dos intrumentos de participação e de controle social existentes formalmente/legalmente no Brasil, resulta da pouca capacidade da sociedade tomar para si o papel de protagonista que pode nos estar reservado se tivermos coragem e competência política para assumí-lo.

      O importante é que sua valiosa reflexão me encoraja e anima a continuar escrevendo sobre o tema, com a humildade de quem não tem, nem pretende ter, o poder da verdade única que, aliás, não existe nem para mim, nem para qualquer outro. Sigamos pois, partilhando sonhos, dialogando e construindo novos caminhos, cônscios de que, até que o Estado “desapareça” ou até que reinventemos o Estado – o que não se dará por decreto nem por obra e graça do Divino Espírito Santo – não poderemos ignorar a existência do atual modelo nem deixar de discutí-lo.

      Assim como você, não quero ter mais do mesmo. Por isso, me lanço ao bom combate, ao jogo aberto das ideias e, sobretudo, ao fazer acontecer o novo como cidadão, como profissional e como militante social.

      Um fraterno abraço.
      Lux, pax et bonum.

      Joelmir Pinho

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