O ruidoso silêncio de Carmem Kiechofer

Por Joelmir Pinho

No último dia 13 (terça-feira) a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que investiga o Tráfico de Pessoas, realizou mais uma Audiência Pública, que objetivava ouvir, dente outras pessoas, a senhora Carmem Kiechofer, aquela que aparece nas reportagens do progama Fantástico como intermediária das negociações para adoção ilegal de crianças no interior da Bahia.

Mas o que deveria ser uma oitiva transformou-se numa ruidosa repetição, por parte da inquirida, da frase “me reservo o direito de não responder”, com variações próximas disso, mas sempre marcadas pela negativa de resposta.

Tal imoralidade só foi possível porque a senhora Carmem e o seu marido, o alemão Bernhard Michael Topschall, “ouvido” logo em seguida, estavam amparados por dois habeas-corpus preventivos concedidos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que asseguraram a ambos (Carmem e Bernhard) o direito de permanecerem calados quando considerassem que as respostas aos questionamentos pudessem produzir provas contra eles.

A última depoente da audiência do dia 13 seria a ex-vereadora do município de Encruzilhada (BA), Maria Elizabete Abreu Rosa, que pela segunda vez deixou de atender à convocação da CPI.

O resultado da audiência nos remete a algumas reflexões. A principal delas é sobre o próprio recurso do habeas-corpus preventivo, cujo instituto está previsto na Constituição Federal de 1988. O inciso LXVIII, do artigo 5º, do texto constitucional assegura que “conceder-se-á ‘habeas-corpus’ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

Particularmente, gostaria muito de entender como a mente fértil dos Ministros do Supremo, responsáveis pela concessão dos habeas-corpus à senhora Carmem e ao senhor Bernhard, conseguiram ver num depoimento a uma Comissão Parlamentar de Inquérito uma ameaça de violência ou coação.

Mas como nos lembra a escritora e atriz Elisa Lucinda, em seu belo texto “Só de Sacanagem”, referindo-se ao HC preventivo, “esse é o tipo de recurso que só ao culpado interessará”. Ele já foi e continuará sendo usado para beneficiar ricos criminosos (ou criminosos ricos, como preferirem), até que o próprio judiciário seja reinventado, inclusive ética e moralmente.

Talvez possamos começar com algumas perguntas para o STF: 1. Que critérios são usados para concessão do habeas-corpus nesses casos? 2. Que valores balizaram a decisão dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski nesse caso? 3. Estariam os senhores Ministros do Supremo dispostos a esclarecer essas questões à sociedade brasileira e, de modo especial, às famílias vítimas dos crimes praticados por Carmem Kiechofer e seus comparsas?

Apenas para registrar, parece-me que já temos evidências de sobra da existência de uma quadrilha atuando na adoção ilegal de crianças na Bahia e do envolvimento da senhora Carmem com essa quadrilha, que conta ainda com a cumplicidade (para ser cauteloso) do juiz Vitor Manoel Xavier Bezerra.

Aliás, uma pergunta que não foi feita pelos integrantes da CPI presentes à audiência do último dia 13: a quem a senhora Carmem Kiechofer está protegendo, além de a si própria? Algo me diz que os peixes grandes ainda estão longe da rede.

Portanto, respeitados todos os trâmites legais, o que for possível fazer para dar celeridade, amplitude e consistência às investigações e ao decorrente julgamento do caso é bom que se faça. A questão é muito grave e habeas-corpus preventivo, nesse caso, pode não ser ilegal, mas certamente é imoral e só atrapalha.

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