Transporte público coletivo em J. do Norte: uma novela de muitos capítulos e enredo complicado

Por Joelmir Pinho

Volto à questão do transporte coletivo urbano em Juazeiro do Norte, desta vez reproduzindo aqui recortes de um artigo escrito por mim para o IV Encontro Universitário da UFC no Cariri, que será realizado no período de 17 a 19 de dezembro de 2012.

Com uma população de 249.939 habitantes, Juazeiro do Norte tem uma taxa de urbanização de 96,07% e uma densidade demográfica de 1.006,91 hab./km², de acordo com dados do Perfil Básico Municipal de Juazeiro do Norte, publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Nesse contexto, a demanda por serviços de transporte coletivo tem crescido a cada dia, inclusive em decorrência do papel de núcleo metropolitano ocupado por Juazeiro do Norte desde antes da criação oficial da Região Metropolitana do Cariri. [1]

O artigo 30 da Constituição Federal de 1988 determina que “compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

É prudente, antes de prosseguirmos com o artigo, estabelecermos aqui o conceito de serviço público. E o faço valendo-me da definição cunhada por Helly Lopes Meireles, para quem “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado”.

Assim, a oferta de serviços de transporte coletivo em Juazeiro do Norte é uma concessão pública, feita a partir de um processo de seleção realizado sob a responsabilidade do governo municipal, que para tanto deve observar o que determina na Lei Federal nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal.

Ademais, um dos instrumentos norteadores da política de transporte público no município de Juazeiro do Norte é o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), elabora no ano 2000 e atualmente em fase embrionária de revisão, agora como Plano Diretor Participativo. Um dos objetivos fundamentais do PDDU do município é “propiciar melhores condições de acesso da população à moradia, ao trabalho, ao lazer, à cultura, aos transportes e aos equipamentos e serviços urbanos”.

Segundo dados do DEMUTRAN de Juazeiro do Norte, os serviços de transporte coletivo urbano no município são prestados por três empresas de ônibus, que somam 62 veículos. Há ainda um serviço denominado complementar, conhecido pela população como transporte alternativo, que soma 22 veículos tipo VAN/Micro-ônibus, operados por particulares (pessoa física), mediante regime de permissão precária. A idade média da frota complementar é de 8 anos, de acordo com informações prestadas pelo órgão municipal de trânsito.

No total existem, atualmente, 13 linhas atendidas por transporte coletivo convencional (ônibus) e 3 linhas atendidas por transporte complementar (VAN/Micro-ônibus). De acordo com dados do DEMUTRAN, apenas no transporte coletivo convencional são transportados em Juazeiro do Norte, diariamente, 16.609 pessoas.

O Anuário NTU 2011/2012, publicado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, aponta que a idade média da frota de ônibus no sistema de ônibus urbanos de nove capitais brasileiras pesquisadas [2] pela referida entidade é de 4,2 anos. Em Juazeiro do Norte, conforme dados do DEMUTRAN, a idade média da frota de ônibus urbano é de 13,3 anos.

Chama também atenção a relação habitantes/ônibus urbano em Juazeiro do Norte, segundo dado obtido através da divisão da população total do município pelo tamanho da frota, com base em dados do DEMUTRAN local. Enquanto em João Pessoa (PB), cidade com 723.515 habitantes e uma frota de 433 ônibus urbanos, a relação é de um ônibus para cada 1.671 habitantes, em Juazeiro do Norte essa relação é de 4.031 hab./ônibus.

Outra questão refere-se à acessibilidade de pessoas com deficiência ao sistema de transporte coletivo em Juazeiro do Norte. Em 8 de novembro do ano 2000 entrou em vigor a Lei 10.048 que, dentre outras coisas, estabelece que “os proprietários de veículos de transporte coletivo em utilização terão o prazo de cento e oitenta dias, a contar da data da regulamentação da lei, para proceder às adaptações necessárias ao acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência”.

A referida lei foi regulamentada no dia 2 de dezembro de 2004, através do Decreto nº 5.296. De acordo com esse Decreto, os sistemas de transporte coletivo são considerados acessíveis quando “todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas”.

Contudo, segundo dados do DEMUTRAN de Juazeiro do Norte, nenhum dos 62 veículos que atualmente integram a frota de ônibus que fazem o transporte coletivo de passageiros na cidade é adaptado. O mesmo vale para os 22 veículos que integram a frota de transporte complementar.

De acordo com o art. 38, § 3º, do Decreto nº 5.296/2004, as empresas poderão modificar a frota de forma gradativa, e terão para tanto um prazo de 120 meses, a contar da data de publicação do referido Decreto. Assim, considerando que o Decreto em análise data de 2 de dezembro de 2004, as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo de todo o país terão até 2 de dezembro de 2014 para atender, integralmente, essa exigência. Ainda há prazo, mas urge iniciarmos o nosso dever de casa.

A breve pesquisa de dados para o artigo que deu origem a esses recortes confirmou o que já se sabia empiricamente: a precariedade do sistema de transporte coletivo urbano em Juazeiro do Norte.

Tal fato, além de ferir, diretamente, a essencialidade do serviço público de transporte coletivo preconizada na Constituição Federal de 1988, compromete o acesso a outros serviços básicos como saúde, educação e lazer, por parte de uma maioria expressiva da população juazeirense, posto que para muitos essa é a única forma de deslocamento possível.

A questão é complexa, envolve múltiplas variáveis e está longe de ser esgotada em um artigo. Mas vale continuar instigando o diálogo e, quiçá, a sociedade, o Governo Municipal, o Ministério Público e outros atores locais resolvam reescrever essa novela, dando-lhe um final minimamente decente.


[1] Criada pela Lei Estadual 78, de 26 de junho de 2009, a Região Metropolitana do Cariri é constituída pelo agrupamento dos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri.

[2] Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

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2 comentários sobre “Transporte público coletivo em J. do Norte: uma novela de muitos capítulos e enredo complicado

  1. Carlos Reinaldo Mendes Ribeiro disse:

    Solução racional para o transporte coletivo
    Transporte coletivo vem sendo um dos problemas mais sentidos pela população do Brasil e origem de reações violentas, perturbadoras da ordem pública. A tarifa zero é perfeitamente justificável para quem necessita deste recurso para usufruir o direito constitucional de liberdade de locomoção. Torna-se, entretanto, muito injusta se usufruída por quem dela não necessita. Praticar o transporte gratuito através de empresas estatais tem sido um erro que não precisa ser novamente testado para se confirmar. Transporte é uma prestação de serviço e não um negócio para gerar lucro ou ser custeado por impostos gerais, pois estes são socialmente injustos. Partindo desta concepção, elaboramos uma alternativa para solução racional deste problema e sugerimos o acesso ao blog http://nossobrasilja.blogspot.com.br/ no qual está apresentada e disponível para ser implantada.

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