A RMC e o direito à cidade: desafios para os novos governos locais

Por Joelmir Pinho

cidadesO modelo de urbanização brasileiro produziu, especialmente ao longo das últimas quatro ou cinco décadas, espaços urbanos fragmentados e marcados por uma profunda exclusão social e territorial. Em pleno Século XXI, ainda é comum encontrarmos cidades visivelmente separadas entre áreas pobres, desprovidas de toda a urbanidade, e áreas ricas, nas quais os equipamentos urbanos e infraestruturas se concentram. Esse cenário aprofunda o quadro de injustiça social de nossas cidades e impede a realização do direito a cidade para todos.

Fruto de uma luta histórica dos movimentos sociais brasileiros, o Estatuto da Cidade (EC) [1] reconhece e qualifica o direito às cidades sustentáveis como um dos direitos fundamentais do ser humano, através da garantia “do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”. (Lei 10.257, art. 2º, I)

As diretrizes gerais da política urbana previstas no EC preconizam a garantia da função social da propriedade e da cidade, entendida como a prevalência, na formulação e implementação das políticas urbanas, de interesse comum sobre o direito individual de propriedade, implicando no uso socialmente justo e ambientalmente sustentável do espaço urbano.

Nesse contexto, os municípios têm, dentre outras, a competência preponderante para executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. Além disso, observadas as disposições legais, cabe ao município instituir e aplicar o Plano Diretor, enquanto instrumento básico da política municipal incumbido de estabelecer as metas e diretrizes da política urbana local.

Decorridos quase doze anos de promulgação do Estatuto da Cidade, os avanços são ainda pontuais e quase sempre limitados à elaboração dos Planos Diretores Participativos o que, por si só, não assegura a melhoria da qualidade de vida urbana e a efetivação do direito inalienável a cidades sustentáveis.

A Região Metropolitana do Cariri (RMC) [2], por exemplo, reúne nove municípios que juntos somam 5.025,70 km², onde vivem 564.577 habitantes (IBGE/Censo Demográfico 2010). A taxa de urbanização média da RMC é de 78,81% com variações de 33,70% (Jardim) a 96,07% (Juazeiro do Norte). Ao mesmo tempo, a densidade demográfica da Região é de 112 hab./km², ficando Santana do Cariri com a menor densidade (22,35 hab./km²) e Juazeiro do Norte com a maior densidade (1006,91 hab./km²).

Assim como em outros cantos do país, aqui um dos maiores desafios dos governos locais tem sido assegurar a elaboração e/ou a implementação dos seus Planos Diretores Participativos (PDP) [3] e a aplicação dos instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano, de Financiamento da Política Urbana, de Regularização Fundiária e de Democratização da Gestão Urbana, preconizados no Estatuto da Cidade.

Para isso se faz necessário, além de vontade política, o investimento na capacitação de gestores e técnicos dos governos municipais, conselheiros municipais de políticas urbanas e representantes da sociedade civil, especialmente sobre Estatuto da Cidade e Plano Diretor Participativo.

Ademais, é urgente conhecer a realidade dos municípios da Região no que se refere às políticas urbanas e estabelecer um amplo diálogo sobre os caminhos a serem trilhados de forma conjunta ou por cada município individualmente, visando à superação dos desafios identificados e o melhor aproveitamento das potencialidades locais e regionais com vistas à construção de cidades mais democráticas.


[1] Lei Nacional nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

[2] Criada pela Lei Estadual 78, de 26 de junho de 2009, a Região Metropolitana do Cariri é constituída pelo agrupamento dos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri.

[3] Levantamento preliminar junto às Prefeituras dos nove municípios da RMC aponta que em três deles (Missão Velha, Nova Olinda e Santa do Cariri) ainda não existem PDP.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s