DA CASA GRANDE AO PALÁCIO

Por Joelmir Pinho [1]

O Estado brasileiro tem o clientelismo como uma prática política presente desde os tempos coloniais. Constitui-se na troca de favores entre detentores do poder político e alguns “eleitores”, os quais realizam relações particularísticas de trocas de interesses comuns. [2]

ambulanciaUm breve olhar sobre o primeiro ano de gestão dos atuais governos municipais revela o quanto as práticas clientelistas e a visão patrimonialista que marcam a história político-administrativa do Brasil desde o império, sobreviveram ao tempo e continuam compondo a agenda dos governos locais em pleno século XXI.

A confusão entre o público e o privado e o frequente uso de bens e serviços públicos por parentes e amigos mais próximos de gestores locais para atender a interesses privados, reflete o fato de que o aparelho estatal continua sendo, para alguns, uma mera extensão da sala e da cozinha da casa grande, agora com nova arquitetura e novos atores.

Esse conflito de interesses se reflete também na influência exercida por parentes, amigos e aliados políticos, aí incluídos alguns financiadores de campanha, na tomada de decisões por parte dos gestores, mesmo quando estes influenciadores não ocupam qualquer função ou cargo no governo.

O saldo disso tudo são governos cada vez distantes dos interesses da sociedade e a serviço de pequenos grupos familiares, econômicos e políticos que se beneficiam das oportunidades de negócio proporcionadas pelo Estado, do tráfico de influências e do uso de benesses do poder público, com a conta sendo paga pelo cidadão.

Para dar vasão a seus desejos e interesses e assegurar seus privilégios esses grupos recorrem, quase sempre, a meios ilícitos como processos licitatórios arranjados, pagamento de propinas a agentes públicos, superfaturamento e má qualidade na oferta e execução de serviços e obras públicas, só pra citar alguns caminhos percorridos pelos amigos do rei.

A propósito disto, vale lembrar que os números da corrupção no Brasil são impressionantes e suas cifras oscilam entre 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões anuais, segundo estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), divulgado em 2008.

Como podemos ver, o cenário não é nada agradável. Mas algumas iniciativas e conquistas da própria sociedade, inclusive no campo legal, podem representar uma luz no fim do túnel.

Dentre os poucos avanços que se anunciam está a Lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas e organizações da sociedade civil sem fins econômicos pela prática de atos contra a administração pública.

De acordo com a nova lei, a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito. O referido diploma legal entrará em vigor no início de fevereiro próximo.

Especialmente em ano de eleições, mesmo diante de um modelo eleitoral viciado, é bom saber que podemos contar com uma ferramenta como esta, embora devamos lembrar que as ferramentas só funcionam quando tem quem as opere e quem reclame o seu uso.

Citando aqui Elisa Lucinda, em seu belo texto Só de Sacanagem, “sei que não dá pra mudar o começo, mas se a gente quiser vai dar pra mudar o final”.


[1] Joelmir Pinho é graduando do Curso de Administração Pública da Universidade Federal do Cariri (UFCa), consultor nas áreas de Políticas Públicas e Gestão Social e diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa (EPUCA).

[2] SANTIN, Janaína Rigo. O município no constitucionalismo brasileiro e o tratamento histórico do poder local.

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