Território da Cidadania do Cariri: contribuições para um diálogo que se faz urgente

Por Joelmir Pinho¹

fale_conoscoCriado em 2008, o Programa Territórios da Cidadania foi concebido como uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável e de garantia de direitos sociais voltada às regiões do país que mais precisam. O objetivo é levar o desenvolvimento econômico e universalizar os programas básicos de cidadania. Em tese, o Programa integra ações dos governos Federal, estaduais e municipais.

Os territórios foram definidos com base em conjuntos de municípios com características econômicas e ambientais comuns e com identidade e coesão social, cultural e geográfica. Em cada território, um Colegiado Territorial composto pelas três esferas governamentais e pela sociedade determina, com maior ou menor grau de envolvimento e empoderamento dos diversos atores locais, um plano de desenvolvimento e uma agenda pactuada de ações.

Uma Matriz de Ações é apresentada todo ano em cada Território, contendo as ações ofertadas pelo Governo Federal, com dados descritivos, metas e valores territorializados. Em seguida, o Comitê de Articulação Estadual realiza e coordena o Debate Territorial com os colegiados e indica demandas e prioridades com base em seus Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS).

Na etapa seguinte, a partir das indicações dos Colegiados, o Governo ajusta e complementa a Matriz, produzindo o Plano de Execução, base para o monitoramento e o controle social das ações pactuadas. Relatórios de Execução disponíveis no Portal da Cidadania detalham estágios da execução e as providências adotadas.

O Território da Cidadania do Cariri cearense reúne vinte e oito municípios que juntos somam 17.040,7 km², onde vivem 930.928 habitantes (IBGE/Censo Demográfico 2010). A taxa de urbanização média dos municípios do Cariri é de 69,82% com variações de 29,45% (Tarrafas) a 96,07% (Juazeiro do Norte). A densidade demográfica da Região é de 54,63 hab/km², ficando Potengi com a menor densidade (9,99 hab/km²) e Juazeiro do Norte com a maior densidade (1.005,39 hab/km²).

Com 30,17% da população do Território do Cariri vivendo no campo e uma estrutura fundiária composta predominantemente por pequenas propriedades, a agricultura familiar ocupa papel de destaque na economia local e é fonte de renda para mais de 52 mil famílias, conforme revelam os dados do Censo da Agricultura Familiar 2006 (IBGE).

A economia da Região tem apresentado um significativo crescimento ao longo dos últimos anos, conforme revelam os dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). O PIB per capta na média dos municípios do Cariri saltou de R$ 2.255,68 em 2005 para R$ 3.978,75 em 2009. Contudo, não podemos tomar apenas esse indicador, isoladamente, se quisermos compreender melhor a economia da Região e a qualidade de vida de sua população.

Exemplo disso é o município de Salitre, que possui o sexto melhor PIB per capta da Região, mas é, ao mesmo tempo, o município cearense com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Assim, em que pese os avanços pontuais verificados na última década, o Território da Cidadania do Cariri ainda convive com indicadores que revelam a persistência de um cenário de exclusão social, fortemente vinculado ao modelo de desenvolvimento econômico concentrador de renda e riqueza e ao braço curto do Estado quando o assunto é a garantia dos direitos fundamentais do cidadão. Trata-se, pois, de um Território em construção.

Voltando aos Territórios da Cidadania, a partir da análise da realidade e dos próprios dados disponíveis sobre a experiência, podemos facilmente concluir que entre a concepção do Programa e o seu funcionamento efetivo ainda há uma enorme distância, com variações de um Território para outro.

De modo especial, no Território da Cidadania do Cariri precisamos assumir com urgência o desafio da ampliação e fortalecimento dos espaços e estratégias de participação efetiva (real), ainda bem aquém da própria concepção do Programa Territórios da Cidadania, possivelmente em decorrência da frágil cultura de participação e da descrença da sociedade quanto à capacidade do Estado de responder a suas necessidades.

Some-se a isso, o imediatismo e a pouca importância dada pelos governos locais aos processos dialógicos e participativos como opção para a busca de soluções para os diversos problemas enfrentados por cada município que integra o Território.

Outro desafio urgente é sairmos do atual estágio da escolha dos produtos (programas e projetos) da cesta ofertada pelos governos federal e estadual para o de definição, pelos próprios atores locais, do que efetivamente precisamos colocar na cesta.

Contudo, há uma etapa que deverá preceder a todas as outras. Trata-se da definição, pelo diálogo afetuoso e exaustivo, para além das convicções ideológicas ou quaisquer outras diferenças, sobre que “modelo” de desenvolvimento queremos para o nosso Território. Em que princípios e valores iremos ancorar nossa caminhada institucional e coletiva daqui pra frente?

Vale destacar que os Territórios da Cidadania podem ser uma importante ferramenta de pactuação e gestão de Políticas Públicas. Um passo para a retomada da caminhada do Território da Cidadania do Cariri foi dado recentemente pelo seu Núcleo Dirigente, com a elaboração do Plano de Ação para 2014-2015, com o qual tive o privilégio de colaborar como facilitador dos diversos encontros que pariram o referido Plano.

A ideia está posta. Resta agora aprimorá-la metodologicamente a partir da práxis e promover a capacitação dos diversos agentes públicos e privados envolvidos nesse processo pra esse novo e desafiador jeito de caminhar, lembrando sempre que não se constrói cidadania com miopia política e ausência de espírito democrático.


¹ Joelmir Pinho é graduando do Curso de Administração Pública da Universidade Federal do Cariri (UFCa), consultor nas áreas de Políticas Públicas e Gestão Social e diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa (EPUCA).

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