Quem tem medo da participação?

Por Joelmir Pinho¹

Joelmr PinhoA reação de alguns grupos ao Decreto 8243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) é, no mínimo, reveladora de uma guerra de interesses que muitos julgavam démodé, ultrapassada ou vencida. Ledo engano.

Entre os que declararam guerra ao Decreto estão parlamentares, juristas e profissionais de imprensa, que em comum carregam, em suas línguas e letras afiadas, o discurso do medo. Medo do fortalecimento dos espaços e instâncias de diálogo e deliberação que dão voz a segmentos da sociedade brasileira para quem a participação sempre esteve restrita, nas palavras do escritor português José Saramago, “a tirar um governo de que não se gosta e a pôr outro de que talvez venha a se gostar”.

Por trás dos argumentos legalistas trazidos pelos opositores das possibilidades de ampliação da nossa tão fragilizada democracia, há uma clara intenção de manutenção da concentração do poder de opinião e decisão nas mãos de poucos, através de um modelo de democracia representativa há muito fragilizada pela crise ética e moral que se abateu sobre as nossas instituições, especialmente o parlamento brasileiro. Nesse cenário, o Decreto 8243 é só o bode expiatório dos bombardeios, mas o que está em jogo é algo bem maior.

E não nos enganemos: a turma do medo não está pra brincadeira. A comparação do Sistema Nacional de Participação Social do governo federal a um golpe, feita pelo jornalista Fernão Lara Mesquita, em artigo publicado recentemente na Folha de São Paulo, chega a ser insana, para não dizer ridícula.

Mas Mesquita não fala por si só. Ele é porta-voz de interesses de grupos e corporações, uma vez que é membro do Conselho de Administração de O Estado de S. Paulo e faz parte da família fundadora do Estadão, pois é neto de Júlio de Mesquita.

Voltando ao medo, é bom lembrar que foi exatamente o medo do fortalecimento da democracia, através das chamadas reformas de base do então presidente João Goulart, além de outros interesses, que motivou o golpe civil-militar de 1964.

Portanto, se o que estamos vendo nesse cenário possui alguma associação com golpe, esta não se dá em relação ao decreto que institui a PNPS, mas ao medo da democracia, esse fantasma que sempre assustou as elites conservadoras e atrasadas do Brasil.

É claro que um decreto presidencial, per si, não é garantia de fortalecimento da nossa democracia. Mas ele pode ser a porta de entrada para novas e importantes conquistas da sociedade brasileira. Portanto, defende-lo é, antes de tudo, defender o nosso inalienável direito de participar da vida desse país e das decisões que nos afetam, sejam elas tomadas em Brasília ou no menor e mais distante município do Cariri cearense.

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¹ Joelmir Pinho é graduando do Curso de Administração Pública da Universidade Federal do Cariri (UFCa) e diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa (EPUCA).

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