É preciso construir outras pontes

Por Joelmir Pinho¹

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Morador da comunidade de Boa Vista, em Tarrafas/CE. Foto | Ana Paula

No início do segundo semestre de 2015 fui convidado para integrar uma equipe de consultoria do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), através do Projeto Insígnia: Inclusão na Agricultura e nos Territórios Rurais, cujo objetivo geral é “contribuir para o estabelecimento de condições para que os países desenhem e gestionem, de forma participativa e com enfoque territorial, políticas públicas integradas de inclusão social, econômica e cidadã em territórios rurais com menor desenvolvimento relativo e com predomínio da agricultura familiar”.

No caso específico da equipe do Cariri, o objetivo do trabalho foi identificar as várias conceituações acerca do binômio inclusão/exclusão e analisar os impactos dos programas e projetos, governamentais e não governamentais, em execução no microterritório Cariri Oeste, a partir dos múltiplos olhares dos diversos atores sociais envolvidos no processo.

Durante mais de sessenta dias uma equipe formada por quatro pessoas² percorreu vinte comunidades rurais de dez municípios do Cariri Oeste, no Sul do Ceará, e dialogou com moradores e moradoras dessas comunidades ou grupos de comunidades, tendo por base metodológica do trabalho a realização de rodas de conversa.

Foram determinantes do caminho e do jeito de caminhar de cada encontro, aspectos como local das atividades, disponibilidade de tempo dos participantes e nível de conhecimento prévio dos mesmos sobre as temáticas colocadas na roda, apenas para citar algumas questões. Os encontros tiveram duração média de três horas cada e as atividades se deram em espaços físicos que foram desde escolas e sedes de associações, a salas e alpendres de casas de particulares, espaço cedido por dono de bar e sombras de árvores.

De modo geral, os diálogos com os moradores das comunidades visitadas evidenciaram o quanto, para eles, a ideia de política pública está associada, exclusivamente, a iniciativas governamentais, muitas vezes apresentadas e/ou recebidas como favor ou dádiva de algum agente político.

Assim, a noção de política pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais preconizados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988³, aparece apenas de forma recortada na fala de alguns poucos participantes das vinte rodas de conversa.

O fato é que não dá para deixar de reconhecer a importância dos avanços verificados no Brasil nas duas últimas décadas, que apontam na direção da inclusão socioprodutiva de famílias inseridas em contextos de vulnerabilidade econômica e social, inclusive no meio rural, a partir de um conjunto de políticas públicas nacionais e locais.

Contudo, junto com esse reconhecimento, os diálogos realizados nas vinte comunidades ou grupos de comunidades visitadas pela equipe revelaram a existência de uma expressiva distância entre o mundo real e a concepção/teoria ou o que preconiza a legislação que institui a maioria dos programas e políticas públicas analisadas. Ou seja: a forma como as coisas acontecem na ponta, em cada lugar, o modo como as ações chegam em cada comunidade, em diversas situações apresenta-se distante dos objetivos originais de cada programa ou política pública.

Entre os principais problemas identificados durante as rodas de conversa está a ausência ou a escassez de diálogo entre as instituições locais, responsáveis pela execução dos programas analisados, e os cidadãos e suas organizações. Tal fato tem como consequência, dente outras coisas, o baixo nível de conhecimento das populações locais sobre os objetivos, as regras de funcionamento e os direitos e deveres dos beneficiários em relação a cada política pública ou programa.

Ademais, especialmente em relação aos programas da área social como o Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS), estes são, muitas vezes, apresentados aos beneficiários e/ou recebidos por estes como favor, resultando em relações de dependência, favorecimento político ou pessoal com recursos públicos e negação de direitos.

No caso do Sistema Único de Saúde, por exemplo, as falas dos participantes dos encontros trazem um misto de avaliação e denúncia sobre questões que vão desde a descontinuidade dos serviços de atenção básica e a carência de exames e medicamentos, até uso de critérios políticos para autorização de exames contemplados pelo SUS.

Ademais, em nenhum dos dez municípios do Cariri Oeste constatou-se a existência de instâncias ou instrumentos permanentes de planejamento, controle e avaliação de políticas públicas locais que envolvam a participação das comunidades visitadas.

Por outro lado, como não há, na prática, uma integração entre as políticas sociais e as de geração de renda, mesmo nas comunidades onde iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já chegaram, as economias locais permanecem fragilizadas, com resultados pouco expressivos para o conjunto das comunidades, embora se observe um ou outro caso de melhoria efetiva das condições de vida de algumas famílias, isoladamente.

Essas constatações não reduzem a importância dos programas analisados no âmbito do microterritório Cariri Oeste nem negam a necessidade dos mesmos, mas sinalizam que se faz urgente, dentre outras coisas, fortalecer as organizações locais representativas dos beneficiários desses programas, para que estas passem a exercer um maior controle social e político, especialmente durante as etapas de seleção dos beneficiários, execução, acompanhamento sistemático e avaliação de impacto dos referidos programas.

Além disso, será necessário apoiar iniciativas que contribuam, de forma efetiva, para o acesso a informações e a reflexão crítica sobre políticas públicas, direitos humanos e cidadania, o que poderá conduzir a processos locais de empoderamento e autonomia, pontes largas para a inclusão econômica, social, cultural e política de comunidades e indivíduos.

_____________________

¹ Joelmir Pinho é graduando do Curso de Administração Pública da Universidade Federal do Cariri (UFCa) e diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa (EPUCA). Integra a equipe do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) da Universidade Federal do Cariri (Convênio MDA/CNPq/UFCa), na função de Agente Territorial de Gestão Social (ATGS).

² A equipe foi formada por Ana Roberta Piancó e Joelmir Pinho (consultores), Ana Paula Costa (bolsista) e Américo (motorista).

³ “Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” [Nova redação do artigo 6º da CF 88, dada pela EC 90, de 15 de setembro de 2015].

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