Sandices autoritárias do [des]governo Temer

Por Joelmir Pinho¹

TemerCaricaturaSegundo o Dicionário Online de Português, sandice [s.f.] significa “Característica, condição, particularidade de quem se comporta ou se comunica através de tolices, de modo tolo ou simplório. Característica, ação ou discurso que denota tolice, ignorância ou ausência de inteligência; tolice, idiotice, parvoíce. Discurso, comportamento, ação que demonstra ausência de lógica; loucura”.

Pois, em bom português, é disso mesmo que estou tratando nesse artigo. Os longos primeiros 50 dias do [des]governo interino de Michel Temer foram marcados por uma sucessão de atos tolos, desprovidos de qualquer sinal de inteligência e, em alguns casos, beirando a insanidade. Vou aqui me deter apenas àqueles que, além de trazerem em si as marcas da sandice, guardam fortes resquícios de um autoritarismo que, ingenuamente, jugávamos superado.

Primeiro foi a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicações [EBC], Ricardo Melo, contrariando o disposto na lei de criação da empresa, que estabelece que o diretor-presidente tem mandato de quatro anos e só pode ser destituído por vontade dele próprio ou se receber votos de desconfiança do conselho curador da empresa. Para substituir Ricardo Melo Temer nomeou o jornalista Laerte Rimoli, que coordenou a campanha eleitoral de Aécio Neves [PSDB] e é pessoa próxima ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [PMDB]. Melo reassumiu a presidência da EBC, por força de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal [STF] Dias Toffoli, em 2 de junho último.

Depois veio a tentativa de impedir a veiculação, na mesma EBC, de entrevista concedida pela presidente Dilma Rousseff ao jornalista Luiz Nassif, cujo contrato com a EBC foi suspenso por ato de Laerte Rimoli. O programa Brasilianas, apresentado por Nassif na EBC foi retirado do ar por decisão de Rimoli. Com isso, a participação de Nassif na entrevista a Dilma, realizada após a volta de Melo ao cargo de diretor-presidente da EBC, foi como colaborador eventual da empresa.

A situação foi agravada com uma série de atos de cerceamento de direitos, próprios do cargo, à presidente Dilma Rousseff, a exemplo da restrição do uso de aviões da Forma Aérea Brasileira [FAB] ao trecho Brasília – Porto Alegre, onde moram familiares da presidente afastada.

Em decisão publicada no dia 23 de junho, a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma arguindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves da FAB fora do trecho Porto Alegre – Brasília. A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.

A decisão da juíza Daniela Cristina busca reparar mais uma sandice pratica pelo [des]governo Temer. O que chama a atenção nesse conjunto de episódios de restrições de direitos, amplamente divulgados pela imprensa internacional e por uma parcela restrita da imprensa nacional, é o fato de que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aliado de “front de batalha” e colega de partido de Temer, não sofreu qualquer restrição de direitos ou benefícios.

Cunha, mesmo afastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, continua tendo direito a salário integral de R$ 33,7 mil, transporte aéreo e terrestre sem restrição, equipe a serviço do gabinete parlamentar com até 25 funcionários, uso da residência oficial, assistência à saúde e segurança pessoal. Achou muito? Além de tudo isso, Cunha continua recebendo subsídio integral de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.

Embora se trate de decisões distintas, tomadas por poderes independentes [?], não é difícil concluir que nos dois casos há fortes motivações políticas, ficando também evidente o abuso de poder por parte do governo interino.

Outro caso de sandice autoritária que merece registro são as declarações do Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais [PSDB], ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, cuja gestão ficou fortemente marcada pela repressão aos movimentos sociais e às manifestações de rua protagonizadas por estudantes e outros segmentos populares.

Em entrevista concedida a vários meios de comunicação, após participar da cerimônia de posse do ministro Gilmar Mendes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], no início de maio último, Alexandre de Morais anunciou que reprimirá movimentos sociais que “deixarem o livre direito de se manifestar para queimar pneus”. Quando secretário de Segurança Pública de São Paulo Morais ordenou a entrada da Polícia Militar, sem mandato judicial, no Centro Paula Souza, na região central de São Paulo. A escola estava ocupada por estudantes que protestavam contra problemas no fornecimento de merenda escolar e a ação policial foi marcada pelo uso da violência contra os estudantes.

Mas a “ficha corrida” de Alexandre, para usar um jargão do qual ele próprio deve gostar bastante, é bem mais complicada. Em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendradas pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital [PCC].

No fim de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o homem convidado por Temer para assumir o Ministério da Justiça e Cidadania defendeu Eduardo Cunha em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Como se vê, Alexandre de Morais é um dos homens do presidente cujo histórico não o credencia para o cargo de ministro, especialmente da Justiça e Cidadania.

Para encerrar o artigo, vamos à mais nova parvoíce reacionária do [des]governo Temer, que certamente não será a última. A partir de rede do governo federal, o artigo que traz a biografia do educador Paulo Freire na Wikipedia foi alterado na tarde de terça-feira [28/6] com informações que atribuem a ele a origem da “doutrinação marxista” nas escolas e universidades, segundo noticiou o portal EBC.

O Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, disse em nota que “a alteração realizada não partiu das instalações do Serpro, mas, sim, de um órgão público, cujo acesso à internet é administrado pela empresa. Entretanto, o Serpro não está autorizado, por questões contratuais, a divulgar informações de acesso de seus clientes à rede”.

Segundo apurou a agência EBC, os parágrafos inseridos no artigo da Wikipedia foram retirados de um texto publicado no site do Instituto Liberal com o título “Paulo Freire e o assassinato do conhecimento”.

Na tarde desta sexta-feira [1] a página da Wikipedia já havia sido reeditada, com a retirada do texto publicado a partir de um dos computadores da rede do governo federal, que pode ter a autoria em qualquer pessoa com acesso a um desses computadores, podendo a mesma estar ou não ligada ao governo Temer. Por isso é tão importante investigar a autoria do ato, antes de qualquer julgamento prévio. Caso você tenha curiosidade de conhecer os absurdos postados na referida página, acesse o conteúdo que agora está guardado no histórico da Wikipedia clicando aqui. As principais alterações estão no tópico Pedagogia da Libertação.

De tudo isso fica uma certeza: se o governo Dilma ficou a dever aos sonhos de muitos brasileiros, o governo Temer se anuncia [e já está sendo] o governo dos nossos piores pesadelos desde o fim do regime ditatorial instaurado com o golpe civil-militar de 1964. Aliás, os governos golpistas sempre trazem na bagagem muitos pesadelos, exatamente porque, nascidos de rupturas democráticas carecem de legitimidade e só encontrarão sustentação [ainda que passageira] no autoritarismo que, no caso brasileiro atual vem acompanhado de uma forte dose de sandices.

Com a palavra o Senado da República, de quem, de modo geral, não espero muita coisa, a não ser um mínimo de inteligência e bom senso.

_________________

¹ Joelmir Pinho é graduando do Curso de Administração Pública da Universidade Federal do Cariri (UFCa) e diretor geral da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa (EPUCA). Integra a equipe do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) da Universidade Federal do Cariri (Convênio MDA/CNPq/UFCa), na função de Agente Territorial de Gestão Social (ATGS).

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