Sobre eleições, democracia e desobediência civil

Por Joelmir Pinho¹

desobediencia-civilO mês de julho ainda nem terminou e o festival de promessas, troca de acusações e apresentação de salvadores e salvadoras da pátria [ou melhor, dos municípios] já se anuncia. Nas redes sociais, por exemplo, encontramos perfis para quase todos os gostos.

Até o próximo dia 5 todos os partidos políticos deverão realizar suas convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. A partir do dia 16 de agosto será permitida a propaganda eleitoral e os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Logo em seguida estarão liberados os tradicionais comícios, que poderão se estender até meia noite ou até duas da manhã quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

A tudo isso chamam de democracia. Uma democracia que nos impõe o voto obrigatório, mesmo que nenhuma das propostas que sejam apresentadas [se forem] dialoguem com nossas ideias. Nesse caso nos aconselharão, de pronto, a escolher o menos ruim. Afinal, o que não podemos é deixar de exercer nossa “cidadania”. Esse é o discurso presente, inclusive, na propaganda oficial do Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. E se no final tudo der errado e os eleitos se revelarem o oposto do que prometiam ser, fato muito comum na história política do Brasil, a culpa será sempre do eleitor, que não soube votar.

O que não nos dizem é que a democracia eleitoral que temos já nasceu sequestrada e não pode ser tomada como caminho para solucionar a crise de representatividade, nos seus vários níveis, e os graves problemas que afetam a própria democracia, no seu sentido mais amplo.

Mesmo com as mudanças anunciadas na legislação eleitoral para 2016 [Lei 13.165/2015], fruto dos vexames que afloraram com os velhos e novos escândalos de corrupção no Brasil e sua estreita relação com o financiamento privado de campanhas, por exemplo, muito pouco mudará na prática. Embora esteja proibida a doação para campanha por pessoa jurídica, o financiamento privado permanece através de pessoas físicas. Assim, nada impede que representantes de grandes corporações ou grupos financiem este ou aquele candidato e continuem mantendo seus interesses privados representados na esfera pública, mesmo que isso signifique o sacrifício dos direitos individuais e coletivos e do bem comum, como tem sido a regra.

A propósito disso, pela nova legislação o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito em 2016 será de 70% dos gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição para o mesmo cargo em 2012, nos casos em que houve apenas primeiro turno. Se considerarmos que nas últimas eleições tivemos, mesmo em municípios menores, campanhas milionárias, mais uma vez teremos o poder econômico definindo o resultado das eleições em boa parte do país.

Outra questão se refere ao tempo de propaganda em rádio e TV. De acordo com a Lei 13.165/2015, do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.

Como pode ser visto, a regra continua privilegiando quem mais tem, seja pela influência junto a pessoas com maior poder econômico, à medida que mantém o financiamento privado de campanha, seja pela distribuição totalmente desigual do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, à medida que o vincula ao tamanho de cada bancada na Câmara do Deputados.

Se as novas regras do jogo são apenas uma roupa mal costurada e cheia de remendos para um velho e corrompido modelo de democracia moldado aos interesses de poucos, está na hora de, num exercício pleno e soberano de cidadania, fazermos nossas próprias regras.

Afinal, votar apenas por votar, mesmo diante da possiblidade de mudar os atores e a cena sem, contudo, mudar o cenário e o roteiro, parece-me mais um jogo de ilusões. Será apenas a legitimação de um espetáculo que não nos representa, de uma democracia que não nos serve, não nos alcança. Nas palavras de Henri Thoreau, em sua obra Desobediência Civil [1849], “Nem mesmo o ato de votar pelo que é certo implica fazer algo pelo que é certo. É apenas uma forma de expressar publicamente o meu anêmico desejo de que o certo venha a prevalecer”.

Assim, se o que está posto não nos serve, neguemos a ordem imposta e façamos valer o nosso direito à desobediência civil negando, pelo não voto a não democracia que nos impuseram como se democracia o fosse. Não se trata de negar esta ou aquela candidatura, mesmo porque não podemos considerar todas iguais – posto que de fato não o são, mas de negar um jogo de cartas marcadas onde tudo que acontece de novo ou diferente está dentro dos limites impostos e das concessões admitidas pelas elites nacionais e locais, representadas por um Estado autoritário para muitos e serviçal de poucos.

Que Thoreau, Gandhi, Luther King, Antônio Conselheiro e tantos homens e mulheres que tiveram a coragem de desobedecer nos inspirem e nos impulsionem a construir outra cidadania. É isto ou o contentamento com a velha democracia eleitoral sequestrada que nos vem sendo oferecida há séculos e cujos resultados são cada vez mais desastrosos.

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¹ Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri (UFCa) e um dos fundadores da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa (EPUCA). Consultor independente, integra a equipe do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) da Universidade Federal do Cariri (Convênio MDA/CNPq/UFCa), na função de Assessor Territorial de Gestão Social (ATGS).

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2 comentários sobre “Sobre eleições, democracia e desobediência civil

  1. norma nonata disse:

    E´… muitas são as desilusões, não é mesmo?Longe de conseguirmos um país com honestos na governança; um país autônomo e anárquico!A desobediência civil sendo uma opção, precisaríamos vislumbrar o dimensionamento dessa opção. Qual seria o efeito da desobediência civil diante de um cenário de gestão pública tão deteriorada? Grata pela oportunidade da reflexão!Abraço fraterno,Norma Date: Sat, 30 Jul 2016 18:34:31 +0000 To: norma.nonata@hotmail.com

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