Fora Temer é necessário, mas não basta

Por Joelmir Pinho ¹

facebook-008Aos poucos, vão surgindo as reações populares aos recorrentes e sequenciais atentados contra a nossa já frágil democracia e os direitos sociais e políticos que conquistamos ao longo da história recente do Brasil. Esses atentados, praticados pelo [des]governo Temer, o Congresso Nacional e o Judiciário, peças de uma mesma engrenagem, têm como objetivo maior garantir que o Estado contemporâneo não se afaste de seu verdadeiro papel: servir prontamente e com a máxima eficiência aos interesses das elites políticas e econômicas locais e globais.

As ocupações de escolas em todo o Brasil, a convocação de greve geral para o início de novembro, a realização de vários debates públicos sobre iniciativas como a PEC 241 [agora no Senado como PEC 55], a MP da reforma do Ensino Médio, o projeto Escola Sem Partido e outras insanidades postas em marcha pelo atual governo e seus aliados, sinalizam a disposição de parcela expressiva da população de se opor ao projeto de desmonte do país. Demorou, dirão alguns, e eu até concordo. Porém, como nos ensina a sabedoria popular, ancorada em uma antiga máxima herdada do latim [utilius tarde quam nunquam], antes tarde do que nunca.

Contudo, é fundamental que tenhamos a compreensão que todas essas medidas impopulares e antidemocráticas, assim como o próprio governo Temer, fazem parte de um jogo muito maior de retomada do controle do Estado pelas elites nacionais e seus aliados externos, após o rompimento com o projeto de conciliação que governou o Brasil nos últimos 13 anos e que, embora ainda fortemente comprometido com os interesses do capital, inclinou-se à proteção social e à promoção e garantia de direitos,  o que levou à insatisfação de seus aliados de outrora, hoje inimigos.

É ainda necessário lembrar que as propostas capitaneadas pelo atual governo, com a chancela do que há de mais reacionário no Legislativo e no Judiciário, encontram eco em parcela da população organizada em movimentos paridos a fórceps por oportunismo ou conveniência momentânea e, portanto, sem qualquer história e com pouca representatividade. Mas é forçoso reconhecer que, surfando na onda do discurso fácil, esses movimentos têm demostrado uma considerável capacidade de persuasão que não pode ser ignorada, embora seus métodos sejam bastante questionáveis e suas ideias representem o que há de mais atrasado e nocivo ao povo brasileiro.

O Movimento Brasil Livre [MBL], por exemplo, tem entre as propostas aprovadas no seu primeiro Congresso Nacional, realizado em novembro 2015, a “apresentação do Projeto de Lei ‘Escola sem Partido’ em legislativos estaduais e municipais”, a “militarização das escolas em áreas de risco, ou seja, em locais onde a iniciativa privada não tenha a possibilidade de atuar” e a “gestão privada de escolas públicas através de Organizações Sociais e Parcerias Público-Privadas”.

Também integram o leque de propostas do MBL: o fim do SUS, a abertura de mercado hospitalar a empresas estrangeiras, a privatização ou transformação em Parcerias Público-Privadas dos serviços de saneamento básico dos municípios e o fim da função social da propriedade. Uma plataforma bem ao gosto do atual governo e do capital, de quem o MBL é assumidamente defensor e capacho.

Nos últimos dias o MBL tem se destacado pela incitação do ódio e o uso da violência como caminhos para se contrapor às ocupações de escolas por estudantes, em várias partes do Brasil. É esse mesmo Movimento que tem trânsito livre e audiências frequentes com o primeiro escalão do atual governo federal e com o próprio Temer. Em sua coluna no jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 24 de setembro de 2016, a jornalista Mônica Bergamo anunciou: “Temer chama MBL para pensar como tornar reformas mais palatáveis”.

Portanto, para além da resistência às insanidades, truculência e ilegitimidade do Governo Temer e da defesa imediata de direitos fundamentais ameaçados, será primordial iniciarmos um amplo diálogo sobre um projeto de nação que considere a urgência do compromisso ético com a centralidade da vida, a inversão da lógica atual de um Estado mínimo para muitos e generoso e farto para poucos e a importância do reconhecimento e respeito à nossa diversidade cultural, territorial e política, dentre outras questões.

Claro que o “Fora Temer” é necessário como elemento simbólico de resistência a tudo o que esse [des]governo representa. Mas o que não falta à elite brasileira são nomes que se prestem ao papel de representantes de seus interesses mais gananciosos e injustos. Se não for Temer, será Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados], Renan Calheiros [presidente do Senado] ou Cármem Lúcia [presidente do Supremo Tribunal Federal], nomes atuais da ordem sucessória constitucional, todos comprometidos, em maior ou menor grau, com o mesmo projeto de Brasil para poucos.

Assim, tão importante quanto impedir a aprovação da PEC 55 no Senado, barrar qualquer avanço da insana ideia de “Escola sem Partido” e a MP da reforma do Ensino Médio, por exemplo, é aproveitarmos os encontros que a luta e a resistência coletiva nos proporcionam para refletirmos e construirmos as bases teóricas e práticas de outas formas de poder no Brasil.

A respeito disso, em sua “Pedagogia do Oprimido”, Paulo Freire nos convida a refletir sobre a relação existente entre poder e diálogo, tanto pelo caráter antidialógico das relações de dominação, portanto de poder autoritário, quanto pela perspectiva libertária do diálogo, que conduz a outras formas de poder e não pode ser confundido com comunicação linear e unilateral. Para Freire “não se é antidialógico ou dialógico no ‘ar’, no mundo. Não se é antidialógico primeiro e opressor depois, mas simultaneamente. […]. Instaurada a situação opressora, antidialógica em si, o antidiálogo se torna imprescindível para mantê-la”.

Que o diálogo possa guiar nossa jornada de construção coletiva de muitos outros Brasis, justos, fraternos e solidários, tendo-se, ao mesmo tempo, a clareza de que o direito à vida, em seu sentido mais amplo, não se negocia.

Portanto, sempre que, assim como agora, os sequestradores da vida ameaçarem nossa liberdade, nossos direitos e nossa dignidade, não haverá outra saída se não a resistência individual e coletiva, apesar dos perigos e ainda que o preço nos seja caro.

Recorro, por fim, a Bertolt Brecht para pedir-lhes: “Diante dos acontecimentos de cada dia, numa época em que corre o sangue, em que o arbitrário tem força de lei, em que a humanidade se desumaniza, não digam nunca: isso é natural; a fim de que nada passe por imutável”.

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¹ Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCa], Assessor Territorial de Gestão Social do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial [NEDET], vinculado ao Observatório de Políticas Públicas para Territórios da UFCa, e associado fundador/ex-diretor da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA].

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