Carta aberta ao Senado brasileiro [ou sobre escolhas, história e memória]

Para Gladson Cameli, Jorge Viana, Sérgio Petecão, Benedito de Lira, Fernando Collor, Renan Calheiros, Eduardo Braga, Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Davi Alcolumbre, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Otto Alencar, Roberto Muniz, Eunício Oliveira, José Pimentel, Tasso Jereissati, Cristovam Buarque, Hélio José, Reguffe, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Rose de Freitas, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Wilder Morais, Edison Lobão, João Alberto Souza, Pinto Itamaraty, Aécio Neves, Antonio Anastasia, Zeze Perrella, Pedro Chaves, Simone Tebet, Waldemir Moka, Cidinho Santos, José Medeiros, Wellington Fagundes, Flexa Ribeiro, Jader Barbalho, Paulo Rocha, Deca, José Maranhão, Raimundo Lira, Armando Monteiro, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa, Ciro Nogueira, Elmano Férrer, Regina Sousa, Alvaro Dias, Gleisi Hoffmann, Roberto Requião, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella, Romário, Fátima Bezerra, Garibaldi Alves Filho, José Agripino, Ivo Cassol, Pastor Valadares, Valdir Raupp, Ângela Portela, Romero Jucá, Telmário Mota, Ana Amélia, Lasier Martins, Paulo Paim, Dalirio Beber, Dário Berger, Paulo Bauer, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Virginio de Carvalho, Aloysio Nunes Ferreira, José Aníbal, Marta Suplicy, Ataídes Oliveira, Kátia Abreu e Vicentinho Alves.

senado

Por Joelmir Pinho¹

Senhoras e senhores senadores da
República Federativa do Brasil,

Sou profissional autônomo, casado, pai de dois filhos e, atualmente, vivo com uma renda média mensal inferior a 10% do subsídio de R$ 33.763,00 [R$ 22.654,94 líquidos]² recebido, mensalmente, por cada um/a dos senhores/as, na condição de senadores e senadoras da República.

Afora meu rendimento mensal, que equivale a pouco mais de 3 salários mínimos³, não disponho de qualquer regalia ou benefício adicional, a exemplo de verba indenizatória*, auxílio moradia**, cota postal, cota telefônica, passagens aéreas, combustível, cota de serviços gráficos e recebimento de publicações a que todos os senadores e senadoras têm direito.

Como boa parte dos brasileiros, tenho acompanhado atentamente, à medida que o tempo me permite, os debates ocorridos nos últimos dias na Câmara dos Deputados e no Senado, especialmente em relação à PEC 241, agora 55/2016, sempre com o cuidado de ouvir o maior número possível de opiniões e tirar minhas próprias conclusões.

Da mesma forma que busco me manter informado das discussões e decisões do parlamento brasileiro que afetam ou podem afetar nossas vidas como cidadãos, contrariando fala recente do presidente que o Senado escolheu para governar o Brasil, através de um processo bastante questionável do ponto de vista jurídico e político, li e reli a Proposta de Emenda Constitucional 55/2016. Não foi difícil identificar os seus malefícios para a minha vida e de minha família e para a expressiva maioria do povo brasileiro.

Ao mesmo tempo, tem sido vergonhoso ver o esforço dos defensores da PEC 55 para disfarçar os reais objetivos da proposta que representa um escancarado atentado à Constituição de 1988, especialmente no que se refere a direitos básicos como saúde e educação. Eu poderia aqui fazer uma análise, para além da lógica do “economês” que tem pautado os discursos dos defensores da PEC, trazendo para cena o olhar de quem vai pagar, por longos 20 anos, a conta cara e injusta que será imposta ao povo brasileiro, caso a PEC 55 seja aprovada pelo Senado.

Mas, isso é totalmente desnecessário. Cada uma das senhoras e cada um dos senhores senadores, contrários ou favoráveis ao texto de emenda constitucional encaminhado ao Senado, sabe que o verdadeiro objeto do processo em curso é colocar o Estado brasileiro cada vez mais a serviço do capital especulativo, do mercado e dos interesses de poucos, ainda que isso signifique sacrificar centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que, novamente, receberão o ônus da crise de um modelo cada vez mais insustentável. Sejamos honestos, senhoras e senhores: de longe, a preocupação principal do atual governo e daqueles cujos interesses ele representa, inclusive no Senado, é o ajuste das contas públicas.

Mas vamos fingir, só por um instante, que exista uma preocupação real com esse ajuste. Porque então não fazermos o “dever de casa” e pensarmos na redução de gastos com o parlamento, apenas para dar o “bom exemplo”, tão valorizado pela sabedoria de minha avó?

Segundo levantamento da ONG Transparência Brasil, cada senador custa mais de R$ 33 milhões por ano aos cofres públicos, enquanto na Câmara dos deputados esse custo é de 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais. Os dados estão disponíveis no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar [DIAP].

A conta é simples: gastamos cerca de R$ 2,7 bilhões/ano com o Senado e quase R$ 3,4 bilhões com a Câmara dos Deputados. Uma conta muito cara, que se torna aviltante quando tomamos por base a quantidade e, sobretudo, a qualidade da produção legislativa das duas casas, a atuação individual da maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado e os interesses, nada populares, que essa atuação da maioria representa.

Proponho-lhes então uma iniciativa direta: a redução do custo do Senado Federal para 30% do custo atual. Ou seja, que saiamos dos atuais R$ 2,7 bilhões/ano, para R$ 810 milhões/ano, o que representa uma economia de quase R$ 1,9 bilhão/ano. Se aplicarmos essa diferença de valores aos 20 anos da PEC 55, teremos uma economia de R$ 38 bilhões no período. Agora imaginemos esse mesmo raciocínio aplicado à Câmara dos Deputados.

Mas, se cortar na própria carne não for suficiente, podemos então transferir o restante da conta para quem efetivamente pode pagar. Comecemos com o imposto sobre as grandes fortunas, previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988. O tema voltou à pauta com o sucesso do livro “O Capital no Século XXI” [2013], do economista francês Thomas Piketty, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura. Segundo Amir Khair, mestre em Finanças Públicas, “a taxação de patrimônios no Brasil poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores a um milhão de reais”. A avaliação foi feita por Khair em entrevista para a revista Carta Capital, publicada no dia 3 de março de 2015. Particularmente, considero a estimativa de Amir Khair até acanhada. Se quisermos, podemos ir um pouco mais além, colocando na ordem do dia a discussão sobre a cobrança de impostos sobre o capital especulativo, um dos principais parasitas do modelo econômico defendido pelos mesmos defensores da PEC 55.

O fato é que os caminhos são muitos e todos eles se vinculam à uma questão central: a serviço de quem ou de que interesses estará cada uma das senhoras e senhores senadores quando da votação, em plenário, da PEC 55? Porque, sabemos todos, no final das contas, é disto que se trata. O que está em questão é algo muito maior do que um simples ajuste das contas públicas. Trata-se, em uma frase, de reafirmar, na lógica sobrejacente e de forma pragmática, que o Estado precisa continuar sendo um instrumento a serviço das elites nacionais e suas conexões internacionais.

Contudo, é importante lembrar: a decisão que será tomada por vocês em breve e que afetará a vida de centenas de milhares de pessoas em todo o país, certamente não passará despercebida aos olhos do presente, no Brasil e no mundo, e escreverá seus nomes na história. Caberá a cada um e a cada uma de vocês escolher como querem ser lembrados e lembradas.

Caberá a mim e a tantos outros brasileiros e brasileiras, cuidar para que a história não seja esquecida e para que a memória da decisão que marcará vinte anos ou mais de nossas vidas fique registrada e nos ajude a tomar outras decisões, quem sabe em um futuro bem próximo.

Crato [CE], 19 de novembro de 2016.


Joelmir Pinho
[brasileiro]

_______________________

¹ Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCa]. Blogueiro, associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA], consultor independente.

² Fonte: Portal da Transparência do Senado Federal. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

³ A grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros vive com um salário mínimo mensal. Segundo dados do IBGE, a renda per capita média do brasileiro em 2015 chegou a R$ 1.113, variando entre os R$ 2.252 do Distrito Federal – o maior valor em todo o país – e os R$ 509 do Maranhão, o de menor peso.

Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não tem mais direito de usar o acumulado.

** Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília. 

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