Não! Não foi acidente.

Por Joelmir Pinho¹

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Gravura de Gustave Doré sobre “O Inferno”, primeira parte da “Divina Comédia”, de Dante Alighieri.

O assassinato, com requintes de barbárie, de 56 pessoas no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus, não pode, em hipótese alguma, ser classificado e tratado como acidente, ou seja, como acontecimento casual ou inesperado, contingência ou acaso. O que aconteceu em Manaus e, quatro dias depois, em Roraima, onde 33 detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo também foram assassinados, escancara, não pela primeira vez, as mazelas de um sistema prisional perverso, desumano e ineficiente.

Como afirmam os autores do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias [INFOPEN]², de dezembro de 2014, “nosso sistema punitivo, forjado sob o signo das matrizes do patrimonialismo, da escravidão e da exclusão, consagrou um padrão organizacional e estrutural de estabelecimentos penais que são o retrato da violação de direitos das pessoas privadas de liberdade”.

De acordo com dados do referido levantamento, em 2014 o Brasil ocupava o quarto lugar, em dados absolutos, no ranking de países com maior população prisional do mundo. Tínhamos, naquele ano, mais de 622 mil pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais. Ao mesmo tempo, enquanto na maioria dos países a taxa de encarceramento tem diminuído ao longo dos últimos anos, a do Brasil tem crescido a uma média de 7% ao ano, aproximadamente. Entre as mulheres essa média é ainda maior: 10,7% ao ano.

O mesmo documento aponta que 55,07% da população privada de liberdade no Brasil tem até 29 anos de idade, 61,67% da população presa é negra e apenas 9,5% da nossa população carcerária concluiu o ensino médio. É esse o perfil da população privada de liberdade no Brasil: jovens, negros e com baixo nível de escolaridade. Chama ainda a atenção o fato de que 40,1% da população carcerária brasileira são de presos provisórios, que aguardam atrás das grades, muitas vezes por longos anos, uma decisão judicial definitiva para os seus casos.

Ao mesmo tempo, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, batizada de CPI do Sistema Carcerário, publicado em 2009, afirma que “a superlotação é talvez a mãe de todos os demais problemas do sistema carcerário”. De acordo com esse relatório, “celas superlotadas ocasionam insalubridade, doenças, motins, rebeliões, mortes, degradação da pessoa humana”. A CPI encontrou “homens amontoados como lixo humano em celas cheias, se revezando para dormir, ou dormindo em cima do vaso sanitário”, destaca o documento. Nosso déficit de vagas é de quase 50% e em algumas unidades chegamos ao absurdo de termos 3 mil presos, quando sua capacidade é para apenas 600.

Contudo, nem mesmo todas essas estatísticas são capazes de revelar a crueza do nosso sistema prisional. É preciso conhecer por dentro, entrar no inferno, ver o que revela, por exemplo, o documentário “O grito das prisões”, produzido a partir do trabalho da CPI do Sistema Carcerário.

Essa realidade é agravada com a omissão do Estado, ao não cumprir com a responsabilidade de manter intactos todo os direitos do preso que não foram restritos ou eliminados pela pena, conforme preconiza o artigo 3°da Lei de Execução Penal [Lei 7.210/84]. Isso inclui, de modo especial, o direito à vida. A propósito, o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso XVLII, proíbe a aplicação de penas cruéis. Não é isso que se vê nas unidades prisionais do Brasil, todos os dias, onde, além da indignidade das condições físicas dessas unidades e da falta de assistência básica à população carcerária, imperam a corrupção e a prática de tortura, inclusive por agentes do Estado.

Ademais, como escreveu por esses dias, em seu perfil numa rede social na internet, a juíza de direito Fernanda Orsomarzo, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e membra da Associação Juízes para a Democracia, “o cárcere esconde dramas e histórias de vida que vão além, muito além daquelas paredes mofadas e malcheirosas, daqueles corpos amarelados e abatidos. […] existem pais, mães, esposas e filhos que, apesar de não estarem fisicamente presos, encontram-se em intenso sofrimento psíquico”. Portanto, o nosso sistema prisional é perverso não apenas para os homens e mulheres que se encontram privados de liberdade. Seus efeitos maléficos são muito maiores e duradouros do que aparentam.

“A grande maioria dos jovens, negros e analfabetos ou de baixa escolaridade que povoam nosso sistema prisional são fruto de um perverso modelo de Estado e de sociedade que prefere ignorar e varrer para debaixo do tapete – ou melhor, para trás das grades – o resultado de seus piores crimes: a ganância, a indiferença, o preconceito e a inferiorização da vida, só para citar alguns.”

O fato é que reproduzimos, na rotina dos presídios e cadeias do Brasil, de forma agigantada, o mesmo adoecimento que tem tomado conta de parcela expressiva de nossa sociedade que, instigada por abutres-vampiros que se beneficiam da barbárie e da carnificina cada vez mais presentes dentro e fora dos presídios, prefere acreditar que “bandido bom, é bandido morto” e em tantas outras ideias asquerosas disseminadas em discursos de ódio, esquecendo-se que a grande maioria dos jovens, negros e analfabetos ou de baixa escolaridade que povoam nosso sistema prisional são fruto de um perverso modelo de Estado e de sociedade que prefere ignorar e varrer para debaixo do tapete – ou melhor, para trás das grades – o resultado de seus piores crimes: a ganância, a indiferença, o preconceito e a inferiorização da vida, só para citar alguns.

Volto a Fernanda Orsomarzo para lembrar que “diariamente pessoas são entulhadas como lixo, muitas delas sem decreto condenatório definitivo, a fim de que seja saciada a sede de vingança de uma sociedade doente” e para enfatizar que “ser a favor da vida não admite meio-termo”.

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Artigo publicado originalmente no site Canal Cariri.

¹ Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCa]. Blogueiro, associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] e consultor independente.

² Relatório descritivo e analítico produzido através do Termo de Parceria nº 817052/2015, firmado entre o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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