O limite entre liberdade de expressão e violência

redes_sociais-4

Por Joelmir Pinho¹

Segundo a enciclopédia livre Wikipédia, “Liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral”.

Não raro, tenho visto postagens nas redes sociais e falas em eventos presenciais em que, valendo-se da ideia de liberdade de expressão e de uma visão equivocada de democracia, indivíduos se sentem no direito de promover ofensas verbais a pessoas e/ou grupos sociais, disseminar discursos de ódio e intolerância, expressar preconceitos diversos e até fazer apologia à pratica de tortura e a crimes hediondos como o estupro e o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, por exemplo.²

O direito de liberdade de expressão preconizado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, é fundamental para o processo de redemocratização de um país que se sonha livre e democrático, após mais de duas décadas de cerceamento de liberdades e forte repressão a qualquer pensamento contrário aos “donos do poder”.

Contudo, valer-se dessa prerrogativa constitucional para os fins indicados anteriormente é, no mínimo, demonstração clara de irresponsabilidade, covardia e má fé, e não pode ser confundido com o exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão consagrado no texto da carta magna de 1988.

A liberdade de expressão não é um direito absoluto e seu limite está, por exemplo, na ameaça ou violação do direito constitucionalmente consagrado a outrem.

A liberdade de expressão não é um direito absoluto e seu limite está, por exemplo, na ameaça ou violação do direito constitucionalmente consagrado a outrem, o que pode se dar, por exemplo, quando alguém se vale do seu direito à liberdade de expressão para inferiorizar e discriminar pessoas ou grupos por questões étnicas, de gênero, de religião etc. Nesses casos, se faz necessária a devida limitação e punição, caminho ainda pouco utilizado pela maioria de nós, seja por desconhecimento do direito, seja por descrença na capacidade de resposta do Estado, em muitos casos ele mesmo, através de seus agentes, o violador do direito.

As manifestações claras de preconceito e as ofensas pessoais largamente disseminadas, sobretudo nas redes sociais na internet, não podem continuar sendo encaradas como marcas de um “estágio avançado” de democracia e de ampla liberdade de expressão.

O fato é que, o discurso de ódio, as manifestações claras de preconceito e as ofensas pessoais largamente disseminadas, sobretudo nas redes sociais na internet, não podem continuar sendo encaradas como marcas de um “estágio avançado” de democracia e de ampla liberdade de expressão. Pelo contrário, na sua maioria elas podem facilmente ser tipificadas como crime e devem assim ser encaradas, a exemplo do crime de racismo, previsto no artigo 5º, XLII, da CF 88 como inafiançável e imprescritível, sujeitando quem o pratica à pena de reclusão.

Assim, sem embarcarmos no discurso de ódio tão desejado pelos intolerantes e sectários de plantão, já passa da hora de começarmos a estabelecer os limites éticos e reais entre liberdade de expressão e violência. Nesse contexto, penso que no caso das redes sociais, os administradores de grupos e comunidades, especialmente quando se tratar de espaços de instituições públicas [estatais e não estatais] devem posicionar-se e assumir as medidas administrativas e legais cabíveis à coibição de discursos que incitem a violência e disseminem o preconceito, em suas múltiplas formas. Essa não será tarefa difícil, posto que o discurso de ódio tem sido feito de forma escancarada e seus defensores dispensam qualquer dissimulação.

Como afirmou o escritor português José Saramago, “o grande mal que pode acontecer às democracias — e penso que todas elas sofrem em maior ou menor grau dessa doença — é viverem da aparência”.  Estamos vivendo, sem qualquer parcimônia, uma das nossas piores aparências: a de que, em nome da liberdade de expressão e sem qualquer compromisso ético com a coletividade e com a democracia, tudo posso. Inclusive revelar-me, publicamente, parvo e fascista.

________________________________

¹ Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCa]. Blogueiro, associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] e consultor independente.

² Embora estejamos tratando nesse artigo apenas da perspectiva humana, vale lembrar que a violência praticada por pessoas ou grupos que se consideram superiores e intocáveis, tem vitimado também animais não humanos, confirmando o antropocentrismo como ponto de partida para uma visão de mundo fortemente marcada pela arrogância da nossa espécie e sua apartação da grande teia da vida.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s