O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO ELEMENTO DE PODER POLÍTICO

Por Joelmir Pinho

No quarto e último artigo da série sobre políticas públicas e acesso à informação, apresento algumas reflexões sobre a relação entre acesso à informação e poder político. Os textos integram o meu trabalho de conclusão de curso¹, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de graduado em Administração Pública: Gestão Pública e Social, pela Universidade Federal do Cariri [UFCA].

cadeadoUm antigo provérbio português nos sugere que “quem não sabe, é como quem não vê”. De alguma forma, a máxima portuguesa se aplica bem à nossa análise nesse ponto. Como poderá uma comunidade rural, por exemplo, posicionar-se politicamente na busca de seus direitos na área da saúde sem que, sequer, seus integrantes tenham acesso às informações básicas sobre quais os direitos dos usuários do SUS? É preciso saber [aqui no sentido de ter a informação] para ver a existência do direito e os caminhos a serem percorridos para acessá-lo.

Contudo, em “A Era do Poder Compartilhado”, o cientista de dados Ricardo Cappra (2013)², afirma que quem tem poder não é quem tem informação, e sim quem sabe o que fazer com ela. Ou seja: não se trata apenas de ter acesso à informação, mas de compreender como ela poderá ser usada a favor do bem comum, no caso da comunidade rural tomada como exemplo.

Nesse mesmo caso, para que a informação não se torne privilégio de poucos e, portanto, ferramenta de poder político destes mesmos poucos, com fortes riscos de desencadeamento ou fortalecimento de relações de dominação internas, se faz imprescindível que ela seja compartilhada com toda a comunidade. Será essa informação democratizada, ampliada e refletida com todos e por todos, que possibilitará a ampliação do poder político da comunidade.

Se por um lado, a democratização do acesso à informação pode fortalecer ou ampliar o poder político de comunidades, organizações e segmentos vulnerabilizados de uma dada população, a sua detenção por um ou alguns poucos atores também pode resultar na velha forma de poder que se sustenta na negação do direito, na transformação deste em moeda de troca e fator de dominação política, econômica, social cultural e cognitiva, dentre outros.

Esse tem sido o caminho adotado por muitos agentes públicos, detentores ou não de mandatos eletivos. No dia 21 de março de 2016 o sitio do jornal “A Crítica” [AM] na internet veiculou matéria com a seguinte manchete: “Deputado troca votos por consultas médicas em seu gabinete na ALE-AM”. Segundo a reportagem, o deputado estadual Dr. Gomes [PSD] transformou o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado [ALE-AM] em consultório onde fazia atendimentos médicos e pedia voto dos pacientes. O parlamentar era pré-candidato à reeleição na Câmara Municipal de Manaus [CMM]. Ele assumiu uma vaga na ALE-AM, em 2015, após o deputado Sidney Leite [PROS] virar secretário de Produção Rural.

Em setembro de 2007 o jornal “Gazeta do Povo” [PR] publicou em seu sitio na internet matéria com o título “Liberação de exames estaria virando moeda de política em Matinhos”, município do litoral paranaense, com uma população de cerca de 30 mil habitantes, integrante da Mesorregião Metropolitana de Curitiba.

De acordo com a matéria jornalística, moradores do município estariam sendo orientados a procurar o gabinete do prefeito para conseguir a liberação de exames laboratoriais e medicamentos pagos com verbas do Sistema Único de Saúde [SUS] e solicitados por médicos que trabalhavam no hospital municipal Nossa Senhora dos Navegantes. O próprio prefeito da cidade, Francisco Carlim dos Santos, estaria recebendo os cidadãos em seu gabinete para autorizar a “liberação”.

Denúncia semelhante à do jornal “Gazeta do Povo” foi apresentada, de forma explícita, pelos participantes de uma das rodas de conversa que deram origem ao trabalho de conclusão de curso no qual a série de quatro artigos publicados aqui no blog se ancora. Ademais, relatos que apontam na direção da “privatização” e do controle da informação por agentes públicos como forma de manutenção do poder, permearam as rodas de conversa na maioria das comunidades visitadas.

No dia 4 de abril de 2014, a Associação Pró Reintegração da Invernada Paiol de Telha [Associação Heliodoro], com sede em Guarapuava [PR], e a Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, sediada em Curitiba [PR], ambas qualificadas como pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, solicitaram do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [INCRA], através do ofício 042/2014, informações acerca da morosidade para publicação da portaria de reconhecimento do território da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha.

Para justificar a solicitação os requerentes valeram-se do que dispõem a Constituição Federal de 1988, a Lei 12.527/2011 e o Decreto 4.887/2003, numa demonstração clara de como o próprio acesso à informação sobre a existência do direito pode ser importante para comunidades e grupos sociais historicamente marginalizados.

A iniciativa foi objeto de matéria publicada no sitio da organização Terra de Direitos na internet, com o título “INCRA atrasa mais de um ano para declarar limites territoriais do quilombo Paiol de Telha” e teve ampla repercussão junto a organizações da sociedade civil paranaense, especialmente aquelas vinculadas às lutas das comunidades e povos tradicionais. Conforme destacou a matéria “o pedido se ancora na Lei de Acesso à Informação, com base na prerrogativa de que ‘não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais’, conforme o artigo 21 da Lei”. (TERRA DE DIREITOS, 2014)

O fato é que, ao longo da história e ainda hoje, a informação vem sendo usada como elemento de poder, seja na perspectiva do controle do Estado sobre a sociedade e da negação do direito, seja como ponte para processos de emancipação social e efetivação de direitos negados ou violados por agentes públicos e privados.

Nesse contexto, é fundamental considerar que a informação não pode ser reduzida a uma visão instrumental, ou seja, a um conjunto de ferramentas de transmissão de conteúdos, mas também como processos sociais de produção de sentidos, em espaços de lutas e negociações.

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Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] e consultor independente.

¹ PINHO, Joelmir. Acesso à Informação e Direito à Saúde: um olhar sobre o SUS em comunidades rurais do Cariri cearense. Juazeiro do Norte. 2016.

² Disponível em https://cappra.com.br/2013/05/29/a-era-do-poder-compartilhado/

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