ANTES QUE LHE APRISIONEM A ALMA, DESOBEDEÇA!

Por Joelmir Pinho

desobediencia-civilNo distante ano de 1849 o poeta, naturalista e filósofo Henry David Thoreau, em sua clássica obra “Desobediência Civil”, já nos convidava a refletir sobre a seguinte questão: – Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e cumpri-las, ou devemos tentar emenda-las e obedecer a elas até a sua reforma, ou devemos transgredi-las imediatamente?

O fato é que, desde Thoreau, a ideia da desobediência civil como ferramenta política pacífica ganhou força e expressão ao longo da história recente da humanidade, especialmente através dos movimentos liderados por Mahatma Gandhi [1869-1948] e Martin Luther King [1929-1968]. No campo teórico a compreensão da desobediência civil como ato político encontra abrigo no pensamento de Hannah Arendt, John Rawls, Michael Walzer e Etienne de La Boétie, só para citar alguns.

No Brasil, vivemos um tempo em que a desobediência civil se apresenta como uma urgência frente ao acelerado processo de cerceamento de liberdades de expressão e pensamento e da onda crescente de retirada de direitos conquistados com muita luta ao longo de décadas.

Algumas decisões já tomadas nos executivos, nos legislativos e nos judiciários de várias partes do país, de tão absurdas ou insanas, não pedem outra reação que não a indiferença e a desobediência. É o caso, por exemplo, da tentativa de impedir que instituições de ensino, públicas e particulares, abordem a temática de gênero em suas atividades curriculares e extracurriculares. Sobre isso escrevi recentemente, ao analisar, especificamente, a proposta de emenda à Lei Orgânica do município do Crato, no Cariri cearense, que dispõe sobre o tema.

Não bastasse a inconstitucionalidade da proposta, numa manobra torpe que atropela o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato, a Comissão de Constituição e Justiça da casa converteu a propositura do vereador Roberto Anastácio [Podemos] em projeto de lei, reduzindo assim o quórum para aprovação da matéria, que mesmo sem sustentação constitucional e regimental foi aprovada em sessão realizada no dia 23 de outubro desse ano e agora aguarda sanção do prefeito José Ailton Brasil [PP], que precisará decidir pela sanção ou veto sob forte pressão de organizações e movimentos sociais contrários à proposta.

Diante do cenário posto acima e dialogando de forma estreita com a ideia de desobediência civil, a Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa – EPUCA, organização da sociedade civil sediada na cidade do Crato, está disponibilizando, através do projeto PontoDoc, vários documentários sobre a temática de gênero. A proposta da Escola é que qualquer pessoa, instituição ou organização interessada possa organizar uma sessão livre e gratuita do projeto para exibição de um dos documentários disponibilizados. Após cada sessão será realizada uma roda de conversa entre os presentes, sobre o documentário e suas interfaces.

Além disso, durante todo o mês de novembro a Universidade Federal do Cariri [Campus Juazeiro do Norte] abrigará a Exposição Amores Perfeitos, numa parceria da EPUCA com a Pró-reitoria de Cultura da UFCA.

Apresentada ao Ceará durante a quinta edição da Semana Freiriana do Cariri, realizada no mês de setembro desse ano, a Exposição reúne 14 fotos de Maria Clara Adams e René Cabrales, que retrataram casais que fogem aos padrões impostos pelo senso comum como “normais”. Além das questões de gênero e cor, abordagens comuns quando o objetivo é promover a reflexão sobre temas como preconceito e intolerância, a exposição apresenta casais com diferenças de altura, de condição física e até de gostos. Todos têm em comum o fato de que o amor que sentem um pelo outro está acima de qualquer diferença e talvez se fortaleça exatamente na capacidade de cada um acolher e respeitar essas diferenças.

A exposição é um convite à reflexão sobre os nossos preconceitos e a cultura da rotulação, dos estereótipos, ainda muito presente entre nós. A apresentação de Amores Perfeitos na UFCA tem um significado todo especial, já que se trata de um ambiente propício ao diálogo e à reflexão, mas é também um lugar onde o preconceito, vez ou outra, se revela de forma preocupante.

São iniciativas simples como essas que podem contribuir para, de forma pacífica, rejeitarmos iniciativas do Estado que, na contramão do tempo, tentam nos impor decisões autoritárias ou medidas nascidas de rompantes fundamentalistas que cerceiam direitos, disseminam ódio e legitimam a intolerância.

Assim, antes que a violação de direitos, a censura escancarada ou velada e a repressão estatal em curso nos sufoquem, parafraseando o poeta italiano Petrarca, lhes asseguro, por fim, que desobedecer é preciso. Temer não é preciso.

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Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] e consultor independente.

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